A proposta foi apresentada na reunião que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, onde os parceiros sociais estão a ser ouvidos sobre as propostas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá ser entregue pelo Governo no parlamento em 10 de outubro.
No documento a que a Lusa teve acesso, as confederações patronais propõem 24 medidas, entre as quais a redução da “taxa contributiva global na parte respeitante à entidade empregadora, acompanhada de um reforço equitativo do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA]”.
Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.
“No atual contexto em que vem sendo exigido às empresas um esforço em matéria salarial, faz sentido que o Governo acompanhe esse esforço mediante a redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”, defende o CNCP.
“Para que a medida não tenha impacto no orçamento da segurança social, poderá equacionar-se a sua compensação mediante transferência de um montante equitativo da receita do IVA”, acrescentam os patrões.
A reunião da Concertação Social de hoje é a primeira após as férias de verão e tem como pontos de agenda uma auscultação aos parceiros sociais sobre o OE2024 e o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
Entre os membros do Governo presentes da reunião estão os ministros das Finanças, Fernando Medina, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, da Economia, António Costa e Silva, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
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