A ministra do Trabalho adiantou hoje que existem 70 mil trabalhadores identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com contratos a termo em situação irregular e cujo prazo para a regularização termina no domingo.
Numa intervenção na Academia Socialista, que decorre até domingo no distrito de Évora, Ana Mendes Godinho detalhou que, na sequência de uma ação da Autoridade para as Condições do Trabalho, foram notificadas, em julho, 80 mil empresas com 350 mil trabalhadores “em situação irregular, porque tinham ultrapassado os prazos relativamente aos limites legais dos contratos a termo”.
Desses, afirmou a ministra, existem 70 mil trabalhadores cuja situação ainda não foi regularizada (num universo de 18 mil empresas) e que terão que o fazer.
“Se não corrigirem até dia 10 [de setembro], a partir daí a ACT vai ter outro tipo de intervenção, vai para o terreno para uma intervenção de fiscalização”, acrescentou a governante.
Realçando que a Agenda para o Trabalho Digno “assumiu um reforço da ACT”, a ministra explicou que estas notificações surgiram após uma “ação de cruzamento de dados”, na qual esta autoridade cruzou dados com a Segurança Social e com a base do Fundo de Compensação do Trabalho para detetar situações de trabalhadores “cujo contrato a termo já ultrapassou todos os prazos legais”.
Segundo Ana Mendes Godinho, o Governo está a considerar aplicar esta fórmula de cruzamento de dados também aos designados falsos recibos verdes.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu a necessidade de “ser implacável” em matéria laboral e vincou que “o compromisso com os jovens não é um compromisso teórico, é um compromisso real no dia-a-dia”.
Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho disse ainda que em 2015 existiam no país 150 mil trabalhadores estrangeiros e atualmente existem cerca de 660 mil.
Perante uma plateia de jovens, a governante apelou ainda à participação ativa nos sindicatos e classificou como “inaceitável” que exista uma taxa de precariedade nos jovens de cerca de 58%, apesar de salientar que em 2015 era de 67%.
“Mas mesmo assim eu diria que é inaceitável, significa que nós como sociedade ainda não conseguimos dar o salto do ponto de vista de traduzir este compromisso que todos dizemos que temos com o país numa realidade concreta na mudança da forma como olhamos para os jovens no mercado de trabalho”, afirmou, numa intervenção na qual destacou várias das medidas do executivo no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, que entrou em vigor no passado dia 01 de maio.
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