Num esclarecimento assinado pelo próprio ministro e divulgado hoje após a divulgação de notícias sobre o tema, João Gomes Cravinho refere que “cumpre distinguir duas questões”.
“A primeira relativa ao aconselhamento em matéria de restruturação das indústrias de defesa, designadamente o estudo para o qual contribuiu o professor Marco Capitão Ferreira com os seus conhecimentos na área da defesa nacional, que não foi remunerado; e a segunda, o contrato de assessoria prestada pelo professor Marco Capitão Ferreira à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que foi remunerado”.
A nota indica que “o estudo intitulado ‘Economia da Defesa Nacional – Vetores de atuação e papel do Estado’, respeitante à restruturação das indústrias do setor, foi elaborado por um grupo de pessoas com olhares e experiências distintas na área, não tendo qualquer um dos elementos dessa equipa sido remunerado, tal como está expresso no próprio documento”.
João Gomes Cravinho aponta que o “contrato celebrado entre a DGRDN e o professor Marco Capitão Ferreira foi um trabalho remunerado, em termos estabelecidos exclusivamente pelas duas partes contratantes, e serviu para prestar assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram operacionalizados pela DGRDN, uma vez que estava na esfera de decisão e competências dessa direção-geral”.
A revista Visão noticiou, na quinta-feira, que entre fevereiro e março de 2019, Marco Capitão Ferreira assessorou a DGRDN no contrato relativo aos helicópteros EH-101 ao mesmo tempo que trabalhou para o gabinete do então ministro da Defesa, integrado numa alegada “comissão fantasma”, sem vínculo, que tinha como objetivo realizar o estudo a que o ministro se refere.
O Correio da Manhã escreve hoje que o ex-secretário de Estado da Defesa elaborou, no âmbito do contrato de assessoria com a DGRDN, um “ensaio de ofício” para endereçar ao Tribunal de Contas pelo qual terão sido pagos mais de 60 mil euros.
Marco Capitão Ferreira demitiu-se de secretário de Estado da Defesa no início de julho, no dia em que foi constituído arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’, suspeito de corrupção e participação económica em negócio, e alvo de buscas, que também ocorreram nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
O ex-governante tomou posse como secretário de Estado da Defesa Nacional em março de 2022, desde o início do atual Governo, e antes foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence, a ‘holding’ que gere as participações públicas nas empresas da Defesa — cargo que assumiu em 2020 e para o qual foi nomeado por Gomes Cravinho.
Na audição no parlamento, na passada sexta-feira, o antigo ministro da Defesa assegurou que não indicou Marco Capitão Ferreira para a polémica assessoria prestada à Direção-Geral de Recursos da Defesa, remetendo a responsabilidade para o antigo responsável Alberto Coelho.
FM (ARL) // CC
