O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou hoje, nos Açores, duas linhas de apoio às empresas com uma dotação global de 100 milhões de euros, medidas que considerou darem resposta às reivindicações do setor.
“O Governo irá disponibilizar, nos primeiros dias de janeiro, uma nova Linha – a Linha Consolidar + Turismo, com uma dotação de 30 milhões de euros, com gestão do Turismo de Portugal e direcionada às micro e pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente, durante a pandemia”, começou por anunciar.
O governante falava na cerimónia de abertura do 47.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Ponta Delgada, São Miguel, nos Açores.
Segundo Nuno Fazenda, com esta linha as empresas poderão “financiar-se junto do Turismo de Portugal, sem juros, para liquidação de parte dos reembolsos devidos aos bancos durante o ano de 2023, com um prazo de carência de dois anos e um prazo de reembolso total de seis anos”.
Isto, acrescentou, permitirá às empresas “suavizar e alongar no tempo as suas necessidades de capital”.
Uma linha que – reforça – “dá resposta a revindicações do setor”.
“É uma necessidade para as empresas e temos a resposta”, sublinhou ainda perante uma plateia de empresários e depois de ouvir os apelos dos presidentes da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) nos seus discursos.
“O Governo assegurará ainda, este ano, a concretização da medida de Reforço do Programa Apoiar acordado, com a Confederação do Turismo Português, em outubro passado, no contexto do Acordo de para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. Trata-se da disponibilização de um valor de 70 milhões de euros para as empresas do setor, a fundo perdido, que reforça os valores já recebidos no âmbito do Programa Apoiar”, anunciou depois Nuno Fazenda, acrescentando ser “mais uma resposta – muito importante – para as empresas”.
Estas duas medidas representam globalmente 100 milhões de euros para as empresas.
“Chama-se a isto fazer. E fazer com sentido de urgência. Perante as dificuldades compete ao Governo responder com ação. Fazer. E é esse o verbo que estamos já a conjugar.”, disse, pegando no tema do 47.º Congresso APAVT: “Fazer”.
O secretário de Estado lembrou ainda que as empresas são “o motor da economia”, considerando que o país “tem empresas de excelência” e que se tem de “continuar a apoiar as empresas e o investimento”.
Nuno Fazenda referiu ainda que o Governo está já a trabalhar no sentido de assegurar um quadro de outras linhas de apoio às empresas que deverão ser anunciadas no primeiro trimestre do próximo ano.
“Nos fundos europeus, as empresas e o turismo são prioridade. O financiamento às empresas aumenta 90% do ‘Portugal 2020’ para o total das verbas previstas no ‘Portugal 2030’ e no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Repito, é um aumento de 90% dos apoios às empresas no âmbito do próximo ciclo de fundos europeus. No PRR, contamos, muito em breve, assinar o contrato da Agenda Acelerar e Transformar o Turismo. Trata-se de um investimento de 151 milhões de euros com investimentos de natureza empresarial, muito importantes na transição climática e digital”, enumerou.
O governante disse que a simplificação é também uma prioridade.
“Sem perder o rigor e a transparência, temos de prosseguir o esforço de desburocratização, de tornar mais ágil e célere a ação do Estado com as empresas e com os cidadãos”, concluiu.
O congresso APAVT, que vai decorrer até domingo, conta com cerca de 750 congressistas.
*** A agência Lusa viajou a convite da APAVT ***
MSF // CC
