“A inspeção, que nunca esteve parada, voltará naturalmente a ter uma presença mais visível junto dos agentes económicos ao longo deste ano”, disse o secretário de Estado, salientando que, “ultrapassados os constrangimentos da pandemia”, será “natural que assistamos este ano a uma maior presença da inspeção no terreno”.
António Mendonça Mendes, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021, afirmou “que esse reforço é “previsível que aconteça em função daquilo que é a retoma da atividade económica”.
Em causa estarão ações mais viradas para a sensibilização do cumprimento e de informação junto dos contribuintes e verificação do cumprimento nomeadamente dos sistemas de faturação.
Segundo o relatório, a inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares.
O documento detalha que, daquele total de 22.098 ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).
Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.
Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.
No decurso dos procedimentos inspetivos realizados foram registadas correções e regularizações voluntárias no valor de 1.326 milhões de euros, sendo que 620 milhões (ou 46,7%) são relativas a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.
Mendonça Mendes disse ainda que as ações inspetivas não são o único meio de dissuasão da evasão, sublinhando que o sistema de alertas levou à regularização voluntária de cerca de 600 milhões de euros.
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