As ações inspetivas da Unidade de Grandes Contribuintes resultaram, em 2021, na identificação de correções de cerca de 620 milhões de euros de impostos potencialmente em falta, segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.
De acordo com o documento, que o Governo entregou no parlamento e a que a Lusa teve acesso, em 2021, a Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) acompanhou 3.321 empresas e entidades e 1.602 particulares, num total de 4.923 de contribuintes.
No ano passado, foram concluídos 345 procedimentos de inspeção, de âmbito geral ou parcial, aos sujeitos passivos acompanhados por aquela Unidade, tendo ainda sido realizados outros procedimentos relacionados, nomeadamente com controlo de reembolsos de IVA e os procedimentos de controlo de pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial, incluindo os controlos efetuados com base na informação remetida por outras administrações fiscais.
“Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC, foram identificadas correções que ascendem a cerca de 620 milhões de euros de imposto potencialmente em falta”, revela o documento.
Este valor corresponde a quase metade (46,7%) dos cerca de 1.300 milhões de euros de correções efetuadas pelo fisco na sequência de procedimentos inspetivos.
Estas correções, incluindo regularizações voluntárias, em sede de IRC, IVA e IRS têm um peso de 39%, 49% e 3%, respetivamente, no total das correções efetuadas, segundo o relatório.
Em causa estão correções realizadas ao abrigo da cláusula geral anti-abuso (com duas situações com correções projetadas ao lucro tributável da ordem dos 265 milhões de euros) ou, entre outros, do regime dos preços de transferência.
De acordo com as regras em vigor, a UGC acompanha os bancos e entidades com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros por ano e os organismos de investimento coletivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM).
No final de 2021, uma portaria veio determinar que este acompanhamento da UGC passaria também a abranger as entidades que celebrem e mantenham em vigor acordos prévios sobre preços de transferência; entidades, residentes ou com estabelecimento estável, em território português, que integrem um grupo multinacional sujeito à apresentação de uma declaração de informação financeira e fiscal por país ou por jurisdição fiscal (CbCR); e ainda às entidades não residentes sem estabelecimento estável que exercem atividade económica no território nacional sujeita a supervisão do Banco de Portugal.
No caso dos contribuintes individuais, são abrangidas as pessoas singulares com rendimentos superiores a 750 mil euros anuais ou um património superior a cinco milhões de euros.
As pessoas singulares com manifestações de fortuna congruentes com aquele nível de rendimentos ou de património são igualmente abrangidas pelo raio de ação a da UGC, bem como aquelas que, não cumprindo aqueles critérios, possam ser consideradas relevantes por terem uma relação jurídica ou económica com outros grandes contribuintes.
Os 4.923 contribuintes acompanhados pela UGC em 2021 comparam com os 4.508 de 2020.
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