O ex-banqueiro João Rendeiro, detido no sábado na África do Sul, é hoje ouvido por um juiz do tribunal Verulam Magistrates, na cidade costeira de Durban, onde estava fugido à justiça portuguesa.
João Rendeiro tem estado detido na esquadra de polícia de North Durban, a cinco quilómetros do hotel onde foi intercetado no sábado, segundo as informações dadas por fonte das autoridades sul-africanas à agência Lusa.
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) deverá ser ouvido entre as 09:00 e as 16:00 (hora local, mais duas horas do que em Lisboa).
No sábado, em conferência de imprensa, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, revelou que João Rendeiro foi detido às 07:00 locais (05:00 em Lisboa) na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro, adiantando que o ex-banqueiro reagiu com surpresa à detenção “porque não estava à espera”.
O objetivo agora é “decretar o cumprimento da prisão” do ex-banqueiro, disse então Luís Neves, adiantando que o ex-banqueiro seria presente a tribunal nas próximas 48 horas.
Questionado sobre quando deverá entrar em Portugal, o diretor nacional da PJ afirmou que “esse é um assunto que agora compete às autoridades judiciais da República da África do Sul”.
João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.
As autoridades portuguesas já tinham emitido dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
O professor de Direito Penal Paulo Saragoça da Matta acredita que João Rendeiro possa estar a cumprir pena de prisão em Portugal no máximo em oito meses, concluído o processo de extradição.
“Dentro de três a seis meses, oito meses no máximo, estará todo o processo terminado — até pode ser bastante mais rápido — e [João Rendeiro] estará a cumprir pena em Portugal”, disse à Lusa o especialista em Direito Penal, a contar com um possível recurso de João Rendeiro à extradição.
Saragoça da Matta explicou que a África do Sul aderiu à Convenção Europeia de Extradição há alguns anos, pelo que esta se aplica no caso de João Rendeiro.
Assim, esclareceu, o detido é apresentado a um juiz de primeira instância, que é o equivalente ao juiz de instrução criminal em Portugal, que vai ouvi-lo sobre um processo de extradição, fixando de imediato se João Rendeiro fica sujeito a uma medida de coação.
“Em princípio, em circunstâncias destas, o que acontece é haver realmente a fixação de uma medida que iniba uma nova fuga, ou a continuação da fuga, pode ser uma caução, pode ser uma detenção no local em que vive normalmente, pode ser uma prisão preventiva”, apontou Saragoça da Matta.
Para que o processo de extradição se desenrole, a Procuradoria da República portuguesa tem de apresentar um pedido formal à entidade homóloga sul-africana.
Depois de ouvidas as partes envolvidas, se o juiz de primeira instância decidir avançar com a extradição, o detido é notificado para que oponha, ou não ao processo.
“Se o dr. João rendeiro não se conformar com esta decisão da primeira instância da África do Sul, pode recorrer e aí é uma decisão da segunda instância, que essa já é irrecorrível”, acrescentou o especialista em Direito Penal.
MPE (HN/LFO) // CSJ
