Numa mão os argumentos do rigor e da exigência, da sustentabilidade das contas públicas e da credibilidade externa do País. Na outra, as bandeiras dos partidos que podem viabilizar o Orçamento – menos em impostos para a classe média, apoios aos mais desfavorecidos, aumentos aos pensionistas e aos funcionários públicos. Pelo meio, o disparar da “bazuca” europeia. No final, a garantia de que, se nem tudo correr bem – sobretudo por causa da pandemia -, o Estado lá estará, uma vez mais, para ajudar a responder à crise.
João Leão, disse-o hoje no Ministério das Finanças, está “convicto de que este Orçamento do Estado tem condições para ser aprovado”. E que “não seria compreensível que o País não tivesse este instrumento para a recuperação”. Para isso, acena com aquilo que diz serem as “ambições” de quem pode dar luz verde ao documento – a “melhoria dos rendimentos das famílias via IRS”; o “pacote mais ambicioso de sempre de reforço de apoio às famílias e crianças”, com mais apoios em sede de abono de família em 2022 e 2023, em especial aos mais carenciados.
Além disso, um novo aumento extraordinário das pensões, acima da inflação, que abrangerá cerca de dois milhões de pensionistas a partir de agosto; e a reintrodução do princípio de atualização dos salários da Administração Pública, que em conjunto com melhoria das carreiras aumenta a massa salarial do estado (mais 3,1%) e um aumento de 2,5% em média dos funcionários públicos. A somar, um aumento anunciado de 8% da despesa em investimento, excluindo medidas de emergência, que “dá o impulso macroeconómico mais elevado de sempre”.
Na fase de respostas aos jornalistas, depois da apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro das Finanças mostrou-se esta terça-feira disponível para a discussão na especialidade com todos os partidos para viabilizar o documento. Mas com limites. “Todos os portugueses exigem de nós sentido de responsabilidade e exigência na forma como aprovamos o Orçamento. Ter um Orçamento que responde às questões que se colocam no País no próximo ano, mas também com sentido de responsabilidade e credibilidade. Sem passos atrás e sem passos maiores que a perna,” avisou. Desde logo porque, mesmo que as pressões inflacionistas dos últimos meses sejam vistas como temporárias e não façam prever uma alteração do apoio à economia pelo Banco Central Europeu, é preciso estar preparado para qualquer cenário. “Ter as nossas contas públicas em trajetória sustentável e dívida pública importante para a nossa credibilidade em contexto de alteração de política monetária”, insistiu João Leão.
Pandemia e PRR
Apesar de considerar que a taxa de vacinação em Portugal (que superou os 85%) deixa o País mais bem preparado do que economias no Leste da Europa, com taxas mais baixas, para enfrentar “novas variantes e novas vagas”, o governante assume que o cenário central do Orçamento do Estado não prevê uma repetição dos “confinamentos duros” de 2020 e 2021. “Não contamos que a pandemia afete significativamente a atividade económica no próximo ano”, disse. Mas esse risco existe, admitiu, garantindo que haverá resposta se vier a materializar-se: “Temos um conjunto de instrumentos que ajudam o Governo a, se necessário, responder aos desafios que possam ser colocados. (…) Não hesitaremos em recuperar todas as medidas de apoio para manter postos de trabalho e para que as famílias possam enfrentar os eventuais cenários”.
Ter luz verde do Parlamento ao OE, dramatizou ainda, é fundamental para executar “o mais rapidamente possível o Plano de Recuperação e Resiliência,” a “bazuca” de 16 mil milhões de euros previstos até 2026. Além de adicionar a investimentos que já estavam previstos, nomeadamente na ferrovia e noutros meios de transporte, o ministro puxou do efeito que o PRR poderá ter na redução de despesa do Estado, acrescentando às medidas “micro” nos vários ministérios ao ajudar a transformar digitalmente a administração pública “para aumentar escala e reduzir custos”.
Na conferência de imprensa, o ministro esquivou-se ainda a comentar as questões colocadas a propósito da relação alegadamente tensa com Pedro Nuno Santos, colega de Governo com a tutela das Infraestruturas – “este último ano e meio foi extremamente exigente e difícil, estivemos [Governo] particularmente envolvidos no combate à pandemia, foi como estar quase em estado de guerra durante ano e meio”. E chutou para canto as queixas do presidente da CP em relação à burocracia na gestão pública, que antecipou a saída da liderança da companhia em três meses: “O presidente da CP sentiu que cumpriu a sua missão, segundo ele, atempadamente. É porque teve condições para o fazer”, afirmou, lembrando a despesa excecional de 1,8 mil milhões de euros para reduzir a dívida da transportadora ferroviária e a viabilização da aquisição de 117 automotoras, a maior compra de sempre da CP.
