O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – o plano de reformas e investimentos que vai permitir a Portugal receber o grosso das verbas da União Europeia (EU) – está a dias de ser apresentado em Bruxelas. Espera-se uma “bazuca” ou pelo menos uma “vitamina” substancial para a economia nacional, que trará um impulso de crescimento assinalável: nas contas do governo, mais 3,5% em 2025 face a um cenário sem PRR. Eis as principais perguntas e respostas sobre o plano.
1. A “bazuca” está a chegar. Quais são os próximos passos?
O Plano de Recuperação e Resiliência deverá ser entregue até final desta semana em Bruxelas. Só depois do documento ser aprovado, o que não acontecerá antes de junho, é que deverá chegar o dinheiro da “bazuca”. Mas a vinda dos milhões da Europa está ainda dependente da ratificação de cerca de metade dos 27 Estados-membros, prevista também para junho. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional suspendeu a ratificação pelo parlamento nacional, o que poderá atrasar a “luz verde” de que a Comissão Europeia precisa para endividar-se nos mercados e, de seguida, financiar o Fundo de Recuperação, no valor de €750 mil milhões.
2. Quanto é que virá para Portugal?
Para o PRR português, estão destinados €16 643 milhões, dos quais €13 944 milhões financiados através de subvenções (a um ritmo médio de €2,3 mil milhões por ano) e €2 699 milhões de euros (a uma média de €450 milhões por ano) através de empréstimos em condições favoráveis. Inscrito, e se a procura o justificar, está ainda um adicional de €2,3 mil milhões destinado à capitalização e inovação das empresas, através da modalidade de empréstimo (que subirá assim para €5 mil milhões).
3. Quando é que o dinheiro estará disponível?
A partir de julho, o governo prevê aplicar já €890 milhões de fundos europeus em medidas de relançamento da economia previstas no PRR – o que equivale a 5% da “bazuca”. Segundo o Plano de Estabilidade, no próximo ano deverão ser absorvidos mais €3 142,6 milhões, perfazendo cerca de um quarto do envelope financeiro até 2026. Contudo, a maior fatia dos fundos deverá chegar em 2023, num montante total de €3 755,6 milhões, o que representará quase 50% das verbas alocadas ao PRR.
4. Quem pode ter acesso aos fundos?
De acordo com o Governo, cerca de 30% das subvenções da “bazuca” serão destinados às empresas, mas a parte de leão vai para o investimento público, contemplado com mais de 60% do total dos subsídios (cerca de €10 mil milhões).
5. Para onde vai a maior parte do dinheiro?
O PRR assenta em três eixos principais – Resiliência, Transição climática e Transição digital. O eixo da Resiliência é o que mais recursos vai absorver, com 61% das subvenções do PRR. Inclui áreas como a saúde, habitação, cultura, inovação, qualificação, infraestruturas, florestas e gestão hídrica. Segue-se o eixo da Transição climática, com uma tranche de 21% das subvenções e a Transição Digital, com 18% do montante global a fundo perdido.
6. Como é que as empresas podem tirar partido do plano?
Candidatando-se às áreas eleitas como prioritárias. Até 2026, a maior parte dos fundos será aplicada em investimento & inovação (24% do total), habitação e inclusão no mercado de trabalho (19%), descarbonização e redução da dependência energética (16%), educação e emprego (14%), infraestruturas de saúde (8%), infraestruturas de florestas e de gestão hídrica (6%), infraestruturas de transporte (4%) e infraestruturas da cultura (1%).
7. Quando é que as empresas podem candidatar-se à “bazuca”?
Ainda não há um calendário, mas os regulamentos deverão ser elaborados a partir da próxima semana. Uma porta-voz do Ministério do Planeamento lembra, no entanto, que há já um concurso público financiado pelo PRR a decorrer, e no qual as empresas podem participar: o da expansão do Metro do Porto.
8. Quem vai gerir a “bazuca” no terreno?
A recém-criada Estrutura de Missão Recuperar Portugal é a entidade que vai fazer a coordenação técnica e a monitorização da execução do PRR, que é coordenado pelo Ministério do Planeamento. O responsável será Fernando Alfaiate, até agora vogal da comissão executiva do programa Compete 2020. Este economista tem uma experiência de 14 anos na gestão de instrumentos de apoio às empresas. António Costa Silva, autor do documento que serviu de base ao PRR, irá presidir à Missão de Acompanhamento.
9. O plano que vai ser entregue em Bruxelas é muito distinto do que foi desenhado por António Costa Silva?
Não há muitas mudanças em relação à primeira versão do documento, mas durante a consulta pública “caíram” alguns projetos, nomeadamente na área rodoviária, e outros ficaram com menos verba. Novos projetos “nasceram” em áreas como o investimento no Mar (com uma dotação de €252 milhões), na Cultura (com €243 milhões) e no Desporto (€10 milhões de euros).
10. Quando o PRR terminar, que efeito vai ter sobre a economia portuguesa?
Se acordo com o Plano de Estabilidade 2021-2025, o PIB em 2025 estará “3,5% acima do que estaria face ao cenário sem PRR”. É o mesmo que dizer que, em média, o PIB vai crescer mais 0,7 pontos percentuais por ano. “No conjunto destes cinco anos, cada euro investido no PRR traduz-se em 1,4 euros de impacto no PIB”, afirma-se ainda no documento. Mas, segundo os cálculos do Banco de Portugal, assentes numa versão anterior do PRR, só em 2026 se verificará um impulso de, na melhor das hipóteses, 2% no PIB português. E o Conselho de Finanças Públicas avisa que os cálculos do Governo assentam num “pressuposto de absorção de fundos do PRR cuja execução poderá estar condicionada por vários fatores”.
