“Ciente da necessidade de indemnização dos consumidores portugueses, a Deco Proteste avançou com uma ação judicial contra a marca americana, tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada”, anunciou em comunicado.
Em causa está uma atualização do sistema daqueles aparelhos que os tornava mais lentos, caso que se tornou público em 2017.
Desde então, a Euroconsumers, organização da qual a Deco faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores lesados, mas diz não ter tido resposta da Apple ao longo dos últimos três anos.
Assim, a Deco pretende agora exigir uma compensação aos consumidores que compraram os aparelhos em causa, entendendo que o “critério considerado adequado para apurar o valor de compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, ou seja, em média, um valor aproximado de 60 euros”.
“Embora a Apple tenha alegado tratar-se de uma atualização para prolongar a vida útil das baterias, a Deco Proteste denuncia a utilização de obsolescência programada para incentivar os consumidores a comprarem novos telemóveis, nomeadamente, modelos mais recentes da marca”, lê-se na nota enviada às redações.
A Deco sublinhou, ainda, que “a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente, tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos”.
Em 2020, e na sequência de uma queixa da congénere italiana Altroconsumo, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Nos Estados Unidos da América, a Apple conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares.
MPE // CSJ
