Em despacho presidencial nº75/20, de 29 de maio, que a Lusa teve hoje acesso, João Lourenço justifica a aprovação do contrato de investimento mineiro para a exploração de nióbio considerando as “valias do projeto na diversificação da economia e criação de postos de trabalho”.
A área para a exploração e avaliação está situada no município do Quilengues, província da Huíla, sul de Angola, com uma extensão de 443,53 quilómetros quadrados e deve concorrer para “implementação de infraestruturas técnicas e sociais na região”.
Segundo o despacho presidencial, a duração dos direitos mineiros de exploração atribuídos ao abrigo do projeto de investimento ora aprovado “é a que for fixada no título de exploração, podendo ser prorrogada mediante a verificação do cumprimento das regras”.
“O promotor do projeto deve constituir uma reserva legal de 5% do capital investido destinado ao encerramento da mina e reposição ambiental em obediência ao disposto no Código Mineiro”, lê-se no documento.
O diploma legal observa também que, até novembro de cada ano, o titular dos direitos mineiros deve remeter ao departamento ministerial responsável as informações atualizadas sobre o número de empregos criados, classificados por nacionalidade e género.
Um plano de formação técnico-profissional calendarizado, bem como um programa de ação social homologado pelo Governo da província da Huíla, que tenha em conta as necessidades da comunidade circunvizinha ao projeto, devem ser igualmente apresentados pelo titular dos direitos mineiros.
DYAS // PJA
