A Comissão Europeia deixou cair o limite de 90 dias para o roaming gratuito no espaço europeu, avançado na sua proposta inicial, mas mantém mecanismos que protegem os operadores do “uso abusivo” dos clientes que realizam chamadas, enviam SMS ou navegam na Internet móvel noutros países europeus.
Como previsto, a partir de 15 de junho de 2017 vamos poder falar ao telemóvel, enviar mensagens escritas e utilizar a Internet sem custos adicionais de roaming sempre que viajarmos dentro da União Europeia (UE). E vamos poder fazê-lo sem limites de tempo ou de volumes de consumos. Contudo, os custos adicionais dos operadores com a utilização de redes nos outros países vão originar mecanismos de proteção que lhes permitem cobrar tarifas em caso de “uso abusivo” – que pode ocorrer quando, por exemplo, um utilizador vai residir para outro país europeu mantendo ativos, por comodidade, os equipamentos (nomeadamente o telemóvel) do país de origem.
Esse mecanismo de salvaguarda, ainda por aprovar, vai basear-se “no princípio da residência ou nos vínculos estáveis que os consumidores europeus possam manter com qualquer Estado-Membro da UE”, conceito este que abrange os “trabalhadores pendulares, expatriados frequentemente presentes no seu país de origem ou estudantes Erasmus”, segundo informa o comunicado de Bruxelas.
Assim, os operadores poderão cobrar sobretaxas de utilização aos clientes cujo volume de comunicações nacionais seja insignificante – ou mesmo inexistente – em relação ao tráfego em roaming. A utilização e utilização sequencial de vários cartões SIM pelo mesmo cliente, em roaming, é também passível, de ser taxada, por valores máximos que a Comissão propõe de €0,04 por minuto de voz, €0,01 por SMS e €0.0085 por MB de dados.
Uma primeira proposta da Comissão Europeia, que limitava o roaming gratuito a 90 dias por ano (ou 30 dias seguidos) foi recusada pelo presidente Jean-Claude Juncker, que considerou esse limite como desfavorável para os consumidores europeus. A nova proposta terá agora de ser apreciada pelos países da UE e pelo ORECE, o órgão representativo dos reguladores europeus, antes do final deste ano.
