O imposto sucessório prometido pelo PS para o Orçamento de Estado de 2017 não sairá do governo, noticia hoje (segunda-feira, 22), o Jornal de Negócios. Segundo a publicação, a dificuldade na aplicação do imposto, sobretudo ao património mobiliário, e o fraco potencial de receita estimado estarão na base da decisão. O impacto que a medida poderia ter sobre os residentes não habituais, que são tributados em Portugal a valores bastante inferiores aos dos seus países de origem e ao dos residentes “normais”, terá pesado na decisão.
Na União Europeia 18 países aplicam impostos sobre as sucessões ou doações. Na maioria destes países isenta-se o cônjuge, mas os filhos e outros herdeiros já são taxados. Em alguns países também ficam protegidas as participações sociais em empresas familiares. Nos países onde mais rendem, os impostos sucessórios ou de doações não ultrapassam 1,37% da receita fiscal total.
O anúncio sobre a introdução do imposto sucessório em Portugal provocou uma corrida aos notários para realizar doações em vida. Lei aqui o artigo que a VISÃO publicou sobre o assunto, em fevereiro deste ano.
