Centenas de estivadores manifestam-se hoje em Lisboa a partir das 18h contra a precariedade laboral, numa iniciativa que conta com a adesão dos sindicatos representantes dos trabalhadores dos call centers, dos assistentes sociais e dos precários da RTP, entre outros. O início da concentração, que contará com trabalhadores de vários portos nacionais, está marcada para o Cais do Sodré, dirigindo-se depois para a Assembleia da República.
Apesar do protesto, agendado há já algumas semanas, o sindicato dos estivadores continua a negociar com os operadores do porto de Lisboa um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) destinado a minimizar o impacto da Lei do Trabalho Portuário, aprovada em 2013 com os votos do PSD, CDS e do PS. As reuniões deverão ser retomadas já amanhã.
A 27 de maio, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou um acordo laboral entre os operadores e os estivadores, que pôs fim a uma greve ao trabalho suplementar durante 38 dias que praticamente paralisou o porto de Lisboa.
O acordo assinado na noite de 27 de maio, depois de uma maratona negocial de várias horas, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias. Esse prazo terminou no sábado, dia 11, sem que um documento final tivesse sido aprovado.
Em causa, poderão estar os argumentos do Sindicato dos Estivadores contra o regime de trabalho temporário dos estivadores que entram em conflito com a lei em vigor, e que o atual Governo se recusa a alterar.
“Não vamos alterar a lei do trabalho portuário”, garantiu a ministra do Mar na terça-feira, no Parlamento. Ana Paula Vitorino explicou que o Governo “não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS […] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária”.
No dia seguinte, o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, defendeu no Parlamento que a lei do trabalho portuário “veio introduzir fatores de precariedade acrescida”. Afirmou ainda que o conflito laboral teve origem na legislação, que sempre foi contestada pela classe, e que originou vários pré-avisos de greve desde 2013. Por isso, o novo CCT está a ser encarado como uma forma de “recuperar pela negociação coletiva coisas que a lei retirou.”
Em entrevista ao Económico, o presidente da Associação dos Operadores do Porto de Lisboa, Morais Rocha, afirmou esperar que um acordo seja conseguido rapidamente” e explicou que o novo CCT está já a ser analisado pelos advogados de ambas as partes. “Mas é preciso ter um pouco de paciência.”, disse ainda.
