Caso os tribunais aceitem os acordos agora estabelecidos, a gigante da mobilidade rodoviária consegue escapar, pelo menos por agora, a um mega processo judicial movido por 350 mil condutores dos estados da Califórnia e de Massachussetts, que pretendiam obrigar a Uber a integrá-los como funcionários da multinacional. O processo judicial não chegou a ir a julgamento, tendo a empresa avançado com uma proposta de pagamento de 88,6 milhões de euros para recompensar os condutores descontentes e, em simultâneo, comprometeu-se a rever as práticas de afastamento dos motoristas que sejam pouco procurados. A companhia vai ainda passar a explicar as suas decisões aos condutores em causa e, antes de terminar os contratos, irá emitir alguns avisos. Nos carros, passa a ser autorizado o uso de sinais a solicitar aos utilizadores que deixem algumas dicas. Em contrapartida, a Uber continuará a classificar os condutores como contratados.
A relação laboral entre a multinacional que promove o transporte de passageiros privado através de uma aplicação no telemóvel tem suscitado o descontentamento entre os condutores dos mais de 100 países onde opera, para além de deixar furiosos os taxistas, que se sentem ameaçados por uma concorrência que dizem ser desleal, já que não estão obrigados às mesmas regras uma vez que a legislação ainda não contempla estas novas formas de transporte. No Estados Unidos da América (EUA), os condutores têm vindo a despoletar diversas batalhas judiciais, alegando que na prática são funcionários da Uber enquanto a empresa os trata como trabalhadores independentes.
“Sabemos que alguns condutores vão ficar desapontados por não verem este caso chegar a tribunal. Acreditamos que, com este acordo, passamos a conseguir negociar e obter importantes benefícios, monetários e não monetários”, argumentou Shannon Liss-Riorda, o advogado que representou os condutores.
Para uma companhia que faturou 1,38 mil milhões de euros em 2015, depois de ter começado o primeiro semestre com perdas de 923 milhões de euros, esta compensação agora acordada é uma migalha perante os custos que implicariam a integração dos milhares de condutores registados na plataforma da Uber como funcionários e que, representariam uma redução drástica nos seus resultados. Mesmo que venha a ser aprovado pelo tribunal, o acordo mantém em aberta a discussão sobre o estatuto destes trabalhadores.
Com o crescimento destes serviços contratados através das plataformas digitais, têm aumentado as tensões laborais, uma vez que os modelos de negócio assentam em contratos flexíveis e sem quaisquer responsabilidades por parte dos empregadores, que se apresentam como parceiros. Companhias como a Uber ou a Lyft, a sua maior rival, preferem contratar pessoas independentes, esquivando-se assim ao pagamento de obrigações legais como impostos, seguros ou serviços sociais. No entanto, os trabalhadores argumentam que têm de cumprir regras e de estar disponíveis como numa relação tradicional de patrão e empregado.
Para os taxistas, o crescimento da Uber tem provocado igualmente uma onda de descontentamento à escala global. Ao estarem fora das leis que regulam o transporte de táxi, os condutores da Uber acabam, muitas vezes por trabalhar ao abrigo de outros regimes de transportes privados apesar de, na prática, realizarem o mesmo trabalho. Algumas empresas estão, mesmo, a criar plataformas de taxistas em resposta à Uber, como acontece com a MyTaxi. Enquanto não avança a regulamentação destes novos serviços, os taxistas continuam a protestar, tendo já uma nova manifestação agendada para 29 de abril, em Lisboa.
