Antes de se submeter à prova de fogo de Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, está hoje a responder às perguntas dos partidos com assento parlamentar sobre as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser apresentada na próxima sexta-feira, 5.
Durante as audiências da manhã, com representantes do PAN, dos Verdes, do Bloco de Esquerda (BE), do PSD e do CDS, o governante admitiu diminuir o défice estrutural até 0,6 pontos percentuais do PIB, cedendo às exigências de Bruxelas que recomendou uma descida dessa dimensão em vez dos 0,2 pontos inicialmente propostos no esboço orçamental. As opções de política orçamental para alcançar essa meta não foram integralmente divulgadas pelo ministro Centeno, que também não revelou o resultado do braço de ferro mantido entre o Governo e a Comissão Europeia sobre a forma de contabilizar no défice a reversão de medidas de austeridade como o corte nos salários do Estado. Recorde-se que esta medida foi inscrita pelo anterior Governo como sendo de caráter estrutural, embora internamente tivesse afirmado sempre que era temporária e extraordinária.
De acordo com a informação disponível, as metas orçamentais traçadas por Lisboa e Bruxelas estão ainda separadas por uma diferença de 500 milhões de euros, que se torna necessário acomodar através da redução de despesa ou do aumento da receita. Dos 950 milhões exigidos, um montante de 450 milhões terá já sido inscrito na proposta de OE, com recurso ao aumento de impostos indiretos sobre a venda de combustíveis (ISP), de automóveis (IA) e o lançamento de uma nova contribuição sobre a banca – segundo o Negócios, trata-se de aplicar o imposto de selo sobre a taxa cobrada aos comerciantes pela utilização dos terminais do Multibanco. São medidas que não enfrentam a oposição dos partidos de esquerda que apoiam o Governo.
No final da audiência com o PSD, o deputado Leitão Amaro revelou que o Governo ainda não tem a proposta orçamental fechada, apesar de pretender fazer a sua discussão e aprovação no Conselho de Ministros de amanhã, dia 4. Considerando a estratégia orçamental do Governo ” irrealista, imprudente” e até “contraditória”, nas estimativas e nas escolhas de política orçamental, Leitão Amaro afirmou que o seu partido exige um Orçamento “credível” e que esteja de acordo com o rigor orçamental exigido por Bruxelas.
O Bloco de Esquerda, por seu turno, garantiu no final da audiência que as medidas adicionais encontradas pelo Governo para obter o aval de Bruxelas não põem em causa os salários nem as pensões do Estado. “A austeridade é parte do passado”, disse o deputado Pedro Filipe Soares.
Já Nuno Magalhães, do CDS, mostrou-se preocupado com um aumento dos impostos, diretos ou indiretos, que afetem a classe média, a braços com uma carga fiscal muito elevada. Frisou que a falta de credibilidade do cenário macroeconómico do Governo “não é positiva para a economia”, podendo condicionar o investimento e o emprego. E sugeriu que uma reposição mais lenta dos salários do Estado – a três anos, como avançado pelo seu partido – permitiria a elaboração de um “orçamento mais credível”, afastando o fantasma do regresso às dificuldades do passado. “Este não é o nosso caminho”, concluiu.
