“Os objetivos foram alcançados mas a gestão dos programas foi geralmente insuficiente”, lê-se na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) à atuação da Comissão Europeia durante os resgates de cinco estados membros- Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal. De acordo com os auditores, os responsáveis da Comissão Europeia ignoraram os sinais de alerta, foram inconsistentes na aplicação das suas receitas e recorreram a métodos de previsão, com uma qualidade limitada.
Ao longo do relatório, sucedem-se as falhas apontadas, como acontece com o tratamento diferenciado dado aos países em análise e que são dificilmente explicados. Portugal, por exemplo, foi obrigado a implementar 400 medidas enquanto à Hungria foram apenas impostas 60 condições, quando os dois países se encontravam em situações semelhantes. Em Portugal e na Irlanda também, as ajudas públicas à recapitalização da banca foram excluídas das metas do ajustamento orçamental, enquanto na Letónia, estas foram consideradas.
“ A Comissão Europeia conseguiu efetivamente gerir os programas de assistência que deram origem a reformas, apesar da sua falta de experiência”, salientam os auditores. Relativamente a Portugal, o relatório recorda o facto de o pedido de assistência financeira ter surgido na sequência de uma evolução desfavorável das finanças públicas e um agravamento das finanças públicas, que se traduziram numa quebra de confiança e no surgimento de pressões de mercado sobre a dívida portuguesa.
Os técnicos do TCE sublinham que, muitas vezes, estes países incluindo Portugal, tiveram de recorrer a medidas extraordinárias para cumprir as metas do défice quando, “as medidas orçamentais temporárias não levam a uma melhoria sustentável do défice, aliviando apenas a pressão a curto prazo”.
Em situações futuras, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que o processo de elaboração de previsões económicas seja objeto de controlos de qualidade mais adequados, a manutenção de registos seja reforçada, que se tente formalizar a cooperação inter institucional com outros parceiros e que os principais pontos de ajustamento dos países sejam analisados mais aprofundadamente.
Para ler o relatório na íntegra:
