Aumentos de 5 cêntimos no preço por litro da gasolina e de 4 cêntimos no preço por litro do gasóleo vão ser aplicados com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, por via do agravamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) anunciado pelo Governo. Com esta medida, o ministro das Finanças, Mário Centeno, pretende recuperar o nível de receita fiscal do ISP obtido em julho de 2015.
Foi a partir dessa altura que se acentuou a queda do petróleo e, com ela, do preço dos combustíveis.
Esta medida, a par do aumento esperado de outros impostos indiretos, como o imposto sobre o tabaco e o imposto de selo sobre operações de crédito ao consumo, deverá render um aumento da receita fiscal em 0,21% do PIB, ou seja 390 milhões de euros – um valor que permite compensar, em grande parte, a quebra de 0,23% que resulta da redução da sobretaxa de IRS em vigor desde o passado dia 1.
O novo cenário macroeconómico do Governo é, nas palavras do governante, “conservador”. Ao contrário do esperado, o crescimento económico em 2016 não assenta no consumo privado (que deverá crescer 2,6% tal como em 2015), mas sim noutros indicadores como as exportações, cuja evolução está estimada em 4,9% (ainda assim, abaixo dos 5,9% em 2015). A diminuição projetada para as importações, que em 2016 deverão registar uma subida de 5,9% (contra 7,6% em 2015), é outra das surpresas deste cenário.
O cenário macro já era parcialmente conhecido desde a noite de quinta-feira. Em 2016, o valor previsto para o défice nominal é de 2,6%, o que representa um recuo de 0,4 pontos em relação à estimativa para 2015 (sem impacto do Banif). Em dezembro, na apresentação do Programa de Governo, a estimativa para 2016 era superior em duas décimas, situando-se em 2,8%. A revisão desse valor demonstra que a equipa de Mário Centeno terá levado a sério os avisos emitidos nos últimos dias por Bruxelas, receosa de uma derrapagem na disciplina orçamental.
Na conferência de imprensa, o ministro justificou a redução esperada no défice com uma maior cautela na gestão da divida pública e com a revisão do plano de reembolsos ao FMI, conseguindo com essa atuação reduzir a despesa do Estado com juros. As novas medidas fiscais para redução do endividamento – como a subida em 50% do imposto de selo sobre as operações de crédito ao consumo – e das importações, com o aumento do ISP, dão também o seu contributo.
No ano em que o Governo promete devolver mil milhões de euros às famílias – €446 milhões com a reposição de salários, 430 milhões com a redução da sobretaxa de IRS e €135 milhões com o aumento dos apoios sociais do CSI, RSI e abono de família -, o esforço orçamental vai ser feito à custa de uma redução de 1,3% do PIB na despesa (sobretudo ao nível dos consumos intermédios e de uma esperada redução da fatura com juros) e do aumento da tributação sobre os combustíveis, tabaco, e crédito ao consumo. A prometida descida de 23% para 13% do IVA na restauração foi adiada para julho, o que permite aos cofres públicos arrecadarem 175 milhões de euros a mais com este imposto no primeiro semestre do ano. A perda de receita resultante da redução das taxas está estimada em 350 milhões de euros.
O ministro das Finanças explicou ainda que a previsão de quebra nos impostos diretos (IRS, IRC, IVA) atinge os 3,4%, valor que é parcialmente compensado com uma subida de 5,8% nos impostos sobre o consumo. Sem revelar números exatos, adiantou que a quebra no IVA em 2016 está estimada em 4%, no IRS em 3% e no IRC em 5,5%. Responsabilizou ainda o anterior governo por um “buraco “ fiscal de 800 milhões de euros em 2016, com as alterações feitas no IRC e no IRS que beneficiaram a receita do Estado no ano passado mas que prejudicam a estimativa para este ano.
Défice baixa, mas pouco
Já o défice estrutural – que mede o défice sem efeito da conjuntura e de medidas extraordinárias -, será de 1,1%, menos 0,2 pontos que no ano passado, mas ainda muito longe da meta traçada por Bruxelas, que impõe uma descida anual de 0,5 pontos do PIB.
Para a dívida pública, o valor previsto é de 126% do PIB, inferior em 2,7 pontos em relação ao ano passado mas, ainda assim, superior aos 124,7% inscritos no Programa do Governo.
Por fim, a economia deverá crescer 2,1% em 2016, abaixo dos 2,4% projetados em dezembro, mas acima dos 1,7% adiantados por Bruxelas. A menor aceleração do PIB é explicada pela diminuição da procura externa. Em 2015, terá crescido 1,5%.
No cenário macro, é esperada também uma subida do saldo primário de 1,9% (acima dos 0,5% de 2015) e a manutenção de um saldo positivo nas contas externas, que subirá de 1,8% para 2,2% do PIB. Já o emprego deverá crescer 1% no próximo ano e o desemprego deverá cair 1,1 pontos, para uma taxa de 11,2%.
A entrega da proposta orçamental no Parlamento está agendada para 5 de de fevereiro, esperando-se que Bruxelas se pronuncie sobre o documento do Governo na reunião do Eurogrupo marcada para 11 de fevereiro. Antecipando as difíceis negociações com os parceiros europeus, Centeno reafirmou que a política orçamental deste Governo é “equilibrada e sustentada, com redução da carga fiscal e recuperação do rendimento das famílias e empresas”. “É com esse esforço que reduz o défice”, disse ainda.
