Não é a primeira e, provavelmente, não será a última empresa a estar debaixo de olho da Comissão Europeia. No entanto, quando se trata de uma multinacional como a McDonald’s, as atenções redobram-se sobre o gigante da fast food. A avaliar pelas primeiras informações avançadas pela Comissão Europeia, a empresa norte-americana estará desde 2009 a beneficiar dos incentivos fiscais acordados com o governo do Luxemburgo. Tudo porque as autoridades luxemburguesas celebraram um acordo com a McDonald’s Europe Franchising, que permitiu à cadeia não pagar nenhum imposto sobre as sociedades sedeadas naquele país relativos aos lucros provenientes dos direitos pagos pelos restaurantes franchisados na Europa e na Rússia. “Qualquer acordo fiscal que permita à McDonald’s não pagar impostos nem no Luxemburgo nem nos EUA sobre os direitos cobrados na Europa tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da UE em matéria de auxílios fiscais. O objetivo das convenções de dupla tributação celebradas entre os países é evitar a dupla tributação e, não justificar a dupla não tributação”, defendeu Margarethe Vestager, comissária responsável pela Concorrência.
No final do ano passado, depois de ter rebentado o escândalo conhecido por Luxleaks, onde um consórcio de jornalistas denunciou a existência de acordos secretos entre o governo do Luxemburgo e diversas multinacionais para fugirem ao fisco, a Comissão começou a investigar mais de 400 empresas, entre as quais a Amazon, Starbucks, Apple e a Fiat.
“As multinacionais sempre procuraram os países onde existem regimes fiscais especiais. Na Europa, estes benefícios não são exclusivos do Luxemburgo. Países como a Grâ-Bretanha, Alemanha, França ou até Espanha fazem o mesmo. Mas como o Luxemburgo é mais pequeno, é mais fácil ser o centro das atenções”, defende o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro em declarações à Visão Online. E, acrescenta, “os países têm de ser competitivos para atrair investimento e um regime fiscal menos pesado é a melhor forma de o fazer. A McDonald’s até pode ser multada no final desta investigação, mas vai continuar a procurar ter os seus negócios nos países com mais benefícios.”
