“A CGD [Caixa Geral de Depósitos], tal como todos os outros bancos, está sujeita a perdas. Depende do valor a que for vendido o Novo Banco”, afirmou a governante na audição da Comissão de Orçamento e Finanças.
Maria Luís Albuquerque realçou que esse é o custo de Portugal “ter um banco público”.
Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) injetados no Fundo de Resolução do BES, usados na capitalização do Novo Banco.
“Não vou aqui especular se o valor [da futura venda do Novo Banco] é ou não superior a 4,9 mil milhões de euros”, sublinhou, acrescentando que não se pronuncia sobre se a entidade “vale menos do que o valor que lá foi colocado”.
Certo é que, segundo a ministra, “até ser vendido, os mercados podem especular sobre o valor por quanto o banco vai ser vendido. E a incerteza é sempre o pior para os mercados”.
Contudo, Maria Luís Albuquerque realçou que “o mercado percebeu que, apesar dos riscos, esta é a solução que melhor salvaguarda o interesse público”, apontando para as taxas que Portugal tem pago nas emissões de dívida pública.
A responsável vincou ainda que “o Estado é credor do Fundo de Resolução e não acionista”, devido ao empréstimo de 3,9 mil milhões de euros que foi concedido ao instrumento.
A 3 de agosto, dia em que o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, o Ministério das Finanças garantiu que os contribuintes não teriam que suportar custos relacionados com a intervenção na instituição financeira. Nesse mesmo dia, pouco depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, o supervisor bancário anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.
No ‘banco bom’, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
