A conclusão resulta de uma análise da associação de defesa do consumidor aos sítios na internet de quatro agências de viagem de venda ‘online’ — Rumbo, eDreams, Logitravel e netviagens – e de cinco companhias aéreas ‘low cost’ [de baixo custo]- Ryanair, easyJet, Transavia, Vueling e Condor –, as empresas com mais reclamações à Deco por causa do transporte aéreo.
O objeto do estudo era averiguar a transparência de preços e a informação disponibilizada nos sítios na internet quanto aos direitos dos passageiros.
Através da compra simulada de “dezenas” de viagens, com e sem bagagem e seguro, só de ida e de ida e volta, entre outros exemplos, a associação encontrou, especialmente no que toca aos preços, “muitas irregularidades”, segundo a jurista da Deco, Carla Varela.
“Os preços que a Rumbo e a eDreams anunciam são sempre mais baratos do que os efetivamente cobrados”, contou, explicando que no final da operação de compra é que estas agências dão a conhecer a cobrança de comissões de serviço, de gestão ou de reserva.
Em algumas simulações em agências de viagens, os técnicos da Deco depararam-se com preços mais baratos do que os anunciados pela própria transportadora aérea, um valor que a associação diz que se “vem a verificar não ser verdade”.
A lei nacional obriga a que o preço anunciado inclua todos os encargos: “Denunciamos esta irregularidade nos preços à entidade responsável pela aviação civil [o INAC, atualmente denominado ANAC], ao Turismo de Portugal, ao Governo e à ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], que é a entidade competente em matéria de fiscalização de preços”, contou Carla Varela.
Mas a análise da Deco debruçou-se também sobre a informação prestada aos passageiros sobre os seus direitos que, apesar de o regulamento comunitário não tornar obrigatória, é “fundamental” para proteger os consumidores, na opinião da associação.
“No estudo, houve uma grande maioria que nem sequer tinha qualquer tipo de informação sobre os direitos dos passageiros e os ‘sites’ que tinham alguma informação apresentavam-na de forma muito incompleta”, informou.
A Deco também fez uma análise à transportadora aérea TAP, apesar não ser uma companhia ‘low cost’, com o objetivo de poder comparar uma companhia regular com as de baixo custo.
“Concluímos que a TAP é a companhia aérea que contém mais informação [no ‘site’] em relação aos direitos, além de também não apresentar irregularidades em termos de transparência de preços”, concluiu.
