Vitaminas para a economia
Lado a lado com a reforma do mercado do trabalho, o Governo propõe algumas medidas concretas destinadas a tentar criar condições para o relançamento económico, a criação de emprego e tornar mais desafogada a vida das empresas, em especial das pequenas e médias (PME). A internacionalização e o combate à fraude e evasão fiscais também são objetivos prioritários do Executivo. Eis as propostas essenciais.
Internacionalização
- Reforço do apoio à participação das empresas em certames, feiras e exposições internacionais
- Alargamento da lista de acordos de dupla tributação
- Criação de rede de contactos ativa, com recurso aos portugueses expatriados e comunidades portuguesas no exterior
Acesso ao crédito
- Linhas de crédito à agricultura e pescas, com condições idênticas às da PME Investe (acesso a empréstimos com spreads que variam entre 0,25% e 1,5%)
- Alargamento dos prazos de carência de capital, na linha PME Investe . Disponibilização de linhas de seguros de crédito para exportadores, com garantia do Estado, para o ano de 2012
- Redução dos atrasos dos pagamentos do Estado aos fornecedores
Reforma da Justiça
- Adoção do regime jurídico da mediação pública, libertando os tribunais
- Revisão do Regime Jurídico da Ação Executiva, para permitir cobranças mais rápidas e seguras
- Mais recursos para acelerar processos fiscais de valor superior a 1 milhão de euros
Fraude e evasão fiscais
- Mais meios humanos e recursos para inspeção tributária e investigação da fraude . Reforço das cobranças coercivas
- Agravamento do quadro penal para os crimes fiscais mais graves, como fraude qualificada, associação criminosa e burla tributária
- Alargamento dos prazos de prescrição das dívidas ao fisco sempre que existam relações dos devedores com paraísos fiscais
Economia paralela
- Fatura obrigatória em todas as transações comerciais
- Empresas não registadas terão período para legalização, sem penalização retroativa
- Maior fiscalização nas feiras, nomeadamente no que respeita ao pagamento de IVA
Reabilitação urbana
- Criação de um fundo de investimento de até mil milhões de euros pelo setor bancário e fundos privados, para apoio à reabilitação urbana
- Desenvolvimento de instrumentos financeiros para facilitar projetos de urbanismo comercial, nomeadamente nos centros históricos das cidades
