Dezenas e dezenas de empresas foram criadas dentro e fora da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), durante os anos em que José Oliveira e Costa se manteve à frente do grupo, com uma única finalidade: fazer circular o dinheiro. Decorridos quase cinco meses após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), sabe-se que as nebulosas sociedades offshores, sediadas em distantes paraísos fiscais, não foram o único instrumento usado para aquele fim. Ao seu lado, estavam muitas empresas transparentes, obedecendo a todos os requisitos legais e situadas em território nacional. À sua frente, a dar o nome, podem estar clientes, accionistas, parceiros de negócios ou “testas-de-ferro ” da SLN, a quem Oliveira e Costa pagava o “favor” com a entrega de prémios, comissões e, por vezes, avultados créditos bancários, sem que fosse exigido qualquer tipo de garantias. Em certos casos, esses créditos acabavam por ser assumidos por offshores, cujo último beneficiário era a própria SLN.
E ali “morriam”, tornando-se apenas necessário varrer o prejuízo para debaixo do tapete tarefa que o Banco Insular de Cabo Verde (o banco que a SLN “escondia” do Banco de Portugal) desempenhava muito bem.
O resto da história já é mais ou menos conhecida, e terminou com o colapso do BPN, sua posterior nacionalização e descoberta de um prejuízo de 1,8 mil milhões de euros, que, muito provavelmente, os contribuintes vão ser chamados a suportar, pelo menos em parte. Serão, assim, os únicos a queixar-se do caso BPN. Todos os outros administradores, altos quadros, accionistas, parceiros de negócios, clientes, “testas-de-ferro”, parecem ter lucrado bastante, durante os anos em que Oliveira e Costa mandou no grupo.
O dinheiro circulou, foi aplicado em bons e em maus negócios, multiplicou-se e muitas operações “suspeitas” acabaram por gerar lucros, que a SLN dividiu, generosamente, com os seus homens de confiança entre prémios, ordenados, comissões e empréstimos bancários. E algumas das sociedades criadas para fazer circular esse dinheiro nem sequer activos tinham no seu balanço.
A LISTA
A existência de uma lista, divulgada na última edição do Expresso, com os beneficiários de avultados créditos sem garantias, no valor de 97 milhões de euros, concedidos pelo BPN, através de sociedades offshores, confirma a tese que a investigação policial e o inquérito parlamentar em curso têm vindo a construir. Um dos nomes da lista é o de José Albano de Oliveira, empresário e parceiro de negócios da SLN. No seu caso, são-lhe atribuídos créditos no valor de 5,6 milhões de euros, através da offshore Abnerka Trading and Services. Outro dos beneficiários é o arquitecto Capinha Lopes, autor do Freeport e de vários projectos da SLN (8,3 milhões de euros), e também accionista, com 5% da Sociedade de Desenvolvimento e Exploração da Marina da Barra, detida em 50% pelo BPN. O amigo libanês de Dias Loureiro, Abdul Rahman El Assir, interveniente na operação de Porto Rico, que resultou num prejuízo de 38 milhões de euros para a SLN, também está na lista. Quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito, Francisco Sanches, ex-administrador do BPN, confirmou que as três offshores associadas a El Assir, através das quais este contraiu um crédito sem garantias de 8,2 milhões de euros, pertenciam ao próprio BPN. O que permite deduzir que o libanês funcionava, mais do que como um “testa-de-ferro”, como um parceiro de negócios do grupo SLN.
Além de ter feito negócios com a SLN, José Albano de Oliveira é também cliente do BPN. Dentro do grupo, era identificado por alguns quadros como o empresário que tinha facilitado a entrada da SLN em Angola, representando os interesses do grupo naquele país. Além de negócios imobiliários, a SLN está presente na área da concessão e exploração petrolífera, através da ACR.
Desconhece-se o momento em que teve início a relação de José Albano de Oliveira com Oliveira e Costa, mas há muito que é apontado como um homem da confiança pessoal do ex-presidente da SLN. Em 2004, o empresário, através da sociedade imobiliária Marquês de Pombal, de que é o único proprietário, adquiriu uma firma imobiliária desprovida de activos ao grupo Parque Expo a Expo Domus. A Parque Expo escusou-se a prestar informação à VISÃO sobre o negócio mas, no seu relatório e contas de 2004, consta a informação de que a venda da Expo Domus rendeu ao grupo de capitais públicos a quantia de 250 mil euros. A empresa não dispunha de qualquer activo no seu balanço, no qual estava inscrito um prejuízo acumulado de mais de 7 milhões de euros.
Criada ainda antes da realização da Expo’98, para comercializar, na chamada Vila Expo, um conjunto de empreendimentos com cerca de 500 fogos habitacionais, só em Junho de 2004 viria a realizar as últimas escrituras de venda. Numa auditoria do Tribunal de Contas, em 2000, afirmava-se que, com “a realização do seu objecto social”, o destino da Expo Domus seria a “extinção”.
Mas isso não aconteceu e, em 2004, a Parque Expo realiza um encaixe, inesperado, de 250 mil euros com a venda da empresa, e, em simultâneo, limpa o passivo do seu balanço.
De acordo com a legislação fiscal dessa altura, o facto de ser uma sociedade deficitária permitia, ao proprietário, deduzir, num prazo de seis anos, esse prejuízo fiscal a lucros eventualmente gerados por essa ou outras sociedades de que fosse titular. José Albano de Oliveira poderá, assim, ter obtido vantagens fiscais nos seus negócios imobiliários.
Um fiscalista contactado pela VISÃO estimou que o benefício fiscal máximo poderá ter ultrapassado um milhão de euros.
NOVA VIDA PARA A EXPO DOMUS
Apesar do coma financeiro, a Expo Domus, já com o novo dono, acabaria por ser reactivada.
As contas de 2005 revelam que a empresa adquiriu dez fracções do empreendimento Lisboa Horizonte “à Sociedade Imobiliária Fábrica do Gelo, pelo preço global de 1 921 600 euros”. Com a revenda dessas fracções, a empresa viria a obter “uma mais-valia significativa ” e, no final do ano, saiu do vermelho e registou lucros de 165 mil euros. Ora, a S.I. Fábrica do Gelo tinha sido formalmente detida, em 1999 e 2000, pelo universo SLN, de acordo com o levantamento de participadas feito por Miguel Cadilhe no curto período em que permaneceu à frente do grupo. Nesses dois anos, a S.I. Fábrica do Gelo era controlada em 16,92% pela SLN Imobiliária empresa que se julga ter dado origem à Partinvest Imobiliária, detida na totalidade pela SLN, e tendo, na altura, como administradores, José Augusto Monteverde, Francisco Sanches e Luís Filipe dos Santos Costa. Os restantes 83,08% do capital encontravam-se dispersos por accionistas com posições inferiores a 2% do total.
A partir de 2001, a S.I. Fábrica do Gelo deixa de constar do organigrama da SLN, mas é nesse ano que determinadas empresas do sector parecem ter sido “atiradas” para fora do balanço da SLN algumas terão sido detectadas, anos depois, na Sogipart. Mas, dentro da SLN, existia a percepção de que a S.I. Fábrica do Gelo continuava a ser do grupo, tendo, inclusive, feito “bons negócios” com a venda do empreendimento Lisboa Horizonte, nos Olivais. Contudo, as razões pelas quais este e outros negócios tinham sido postos fora do balanço não eram conhecidas dentro da SLN.
NO CONGELADOR
Dentro ou fora da SLN, a S.I. Fábrica do Gelo parece precisar de cuidados intensivos. No Registo Comercial de Lisboa estão depositados os documentos que comprovam a renúncia dos seus três administradores.
Em Março de 2008, cessou funções Domingos Marques Lopes, e, em Dezembro, renunciaram aos cargos Mário Guerreiro Antão e Vítor da Costa Mariano.
Os nomes dos dois últimos foram referenciados na administração de outras sociedades da SLN, como a Marinapart, ATVO, Quinta da Orada, Validus, Urbinegócios e Imonações. Acresce que a empresa não entrega as contas desde 2005, ano em que registou lucros de 2 milhões.
Contactado pela VISÃO, Vítor Mariano mostrou-se convencido de que a S.I. Fábrica do Gelo “continua a ser” da SLN, manifestando-se entristecido porque “ninguém ligou nenhuma à empresa, depois da nacionalização do BPN”.
Em Dezembro, a empresa perdeu o seu interlocutor junto da SLN, quando Filipe Alves Caetano, ex-administrador da Partinvest, apresentou a demissão.
Logo depois da nacionalização, o ex-administrador Mário Antão terá telefonado e enviado e-mails para a equipa de Miguel Cadilhe, alertando para as dificuldades da S.I. Fábrica do Gelo e para “a falta de dinheiro para fazer uns pagamentos às Finanças”.
Ao concluírem que “ninguém queria tomar conta daquilo”, os dois administradores cessaram funções, segundo Vítor Mariano.
Também Filipe Alves Caetano, que se demitiu por discordâncias com Cadilhe, mostra-se convencido de que a S.I. Fábrica do Gelo, directa ou indirectamente, “é do grupo SLN”. A empresa, tal como outras, recorria aos serviços da Partenon, uma participada da SLN que prestava serviços, na área da gestão de projectos, a “sociedades detidas parcial ou totalmente pela SLN, pelos seus parceiros ou pelos seus accionistas”. Ou, ainda, “a offshores ligadas à SLN”, conforme admitiu o gestor à VISÃO. Na sua opinião, “havia uma relação de proximidade” entre a S.I. Fábrica do Gelo e a SLN. E esclareceu que tanto a Partenon como outra empresa da SLN, a Planmediação, prestaram igualmente serviços à Expo Domus, admitindo assim “uma ligação à SLN”.
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR
Face a tantas dúvidas e incertezas, a S.I. Fábrica do Gelo foi uma das empresas investigadas pelo economista Periquito Costa, contratado por Cadilhe para dar corpo à Operação César, destinada a detectar as offshores escondidas da SLN. No Parlamento, Periquito Costa disse ter encontrado “entre 94 e 96 offshores” do grupo, e que em apenas “seis ou oito” o beneficiário último não era a própria SLN. A maioria servia para esconder prejuízos, resultantes de operações cambiais, créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa. Noutros casos, eram usadas para canalizar investimentos da SLN para destinos incertos. Apesar das nossas tentativas, Periquito Costa não falou com a VISÃO.
Fontes da SLN contam que “pessoas ligadas ” à S.I. Fábrica do Gelo, invocando “acordos ” com Oliveira e Costa, terão ido “bater à porta” da SLN, dispostos a “devolverem” a empresa ao grupo. Sem provas documentais de que a empresa é da SLN, a equipa de Cadilhe, em funções entre Junho de 2008 e o início de 2009, recusou-se a “aceitar” a sociedade. O caso transitou para Fernando Lima, o sucessor de Cadilhe.
Mas a ligação de Albano de Oliveira ao grupo SLN não se esgota aqui. Entre 2002 e 2006, foi administrador de uma empresa de gestão e manutenção de edifícios, denominada Dywidag II, que é detida em 50% do capital pela Partinvest Imobiliária, do grupo SLN. Os restantes 50% são de uma empresa alemã com o mesmo nome. Em 2007, a empresa foi vendida à Tecnoplano, e, consequentemente, eliminada do universo SLN.
A VISÃO tentou obter um comentário de José Albano de Oliveira sobre as suas relações com a SLN, mas este esteve indisponível.
Oliveira e Costa, o ex-presidente do grupo, que se encontra em prisão preventiva, e, eventualmente, o seu restrito grupo de colaboradores, são quem detém a chave para solucionar o enigma dos negócios imobiliários do grupo. E também do próprio grupo SLN, que continua a ser um caso de polícia.
Ordens de compra e venda pouco claras
Filipe Alves Caetano, administrador, até Dezembro, de diversas empresas imobiliárias do grupo SLN, admitiu que, durante a gestão de Oliveira e Costa, recebia, frequentemente, ordens para comprar ou vender imóveis que, hoje, “podemos questionar se foram ou não bons negócios”. As decisões, tomadas superiormente, eram-lhe comunicadas pelos responsáveis de topo da área imobiliária primeiro por José Monteverde, depois por Francisco Sanches e, por último, por José Revés. O recurso a offshores, para realizar muitos desses negócios, “não era ilegal”. Disse ainda não ter ficado surpreendido com o desmoronar do grupo SLN “as dificuldades, sobretudo do banco, eram notórias, desde 2007”. Mas a prisão de Oliveira e Costa foi “inesperada”, mesmo para quem admitiu ter suspeitado de “algumas situações menos claras”.
