Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audição hoje, no Parlamento, “existem nove mil pessoas que, até à data, estão a receber os apoios da Segurança Social no valor global, até hoje, de 12 milhões de euros”.
Graça Fonseca está a ser ouvida hoje à tarde numa audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Os dados relativos à linha de apoio destinada a trabalhadores da cultura, com um teto máximo de 34,3 milhões de euros, criada no âmbito do Programa de Estabilização Económico e Social (PEES), foram revelados pela ministra, em resposta à deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda (BE).
A deputada pretendia saber “quantas pessoas se candidataram aos apoios transversais e quantas pessoas receberam”.
A linha de apoio social previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em julho e setembro, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).
A data prevista para o pagamento da primeira tranche foi inicialmente adiada para agosto e, depois, para setembro. A segunda realizava-se 30 dias depois da primeira.
No âmbito do PEES, foram criadas outras duas linhas de apoio ao setor cultural: uma linha de apoio às entidades artísticas e uma outra de adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio da covid-19.
Na linha de apoio às entidades artísticas foi apoiado um total de 129 estruturas, num valor total de cerca de dois milhões de euros, embora a linha tivesse uma dotação de três milhões de euros.
Segundo o regulamento, publicado em Diário da República, “caso não se esgote a dotação da presente linha de apoio, pode ser atribuído apoio a entidades artísticas profissionais não previstas nos n.º 2 e 3 do artigo anterior [artigo 7.º], em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura”.
No artigo 7.º do Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do PEES, lê-se que podiam solicitar apoio na linha referente às entidades artísticas profissionais “as entidades consideradas elegíveis pela comissão de apreciação e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGArtes, em qualquer das áreas artísticas a concurso”, bem como, “para efeitos de compensação dos prejuízos comprovadamente sofridos, as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGArtes, relativamente às atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio pela DGArtes”.
Já no que à linha de adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio da covid-19 diz respeito, eram “elegíveis pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, que exerçam atividades de natureza não lucrativa e sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais”.
Esta linha tem uma dotação de 750 mil euros e cada entidade podia obter, no máximo, dois mil euros. Os apoios são “atribuídos por ordem de apresentação, até ao limite da dotação”.
Até às 18:30 de hoje ainda não tinha sido tornado público quantas entidades foram apoiadas com esta linha.
Questionada pelo PAN sobre os problemas que os teatros atravessam por causa da pandemia da covid-19, Graça Fonseca disse que as tutelas da Cultura e da Economia estão a trabalhar “para que existam medidas para equipamentos culturais e especialmente para o teatro, música e espetáculos ao vivo”.
JRS // MAG
