O Ministério Público abriu uma investigação a eventuais benefícios fiscais ilegais que Luís Montenegro, líder do PSD, possa ter beneficiado com as obras na sua casa, em Espinho. O inquérito, segundo adiantou a Procuradoria-geral da República à VISÃO, corre no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.
“Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto”, respondeu a PGR, após ter sido questionada pela VISÃO se as suspeitas sobre eventuais benefícios fiscais ilegais obtidos pelo presidente do PSD estavam a ser investigados, tal como adiantou o “Jornal Sete”.
O que está em causa? Após ter construído a sua casa, em Espinho, no âmbito de um processo de reabilitação, mas que, na prática, tratou-se de uma demolição do que já existia e a edificação de um novo imóvel, Luís Montenegro escreveu uma carta ao então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira (entretanto acusado na operação Vortex), pedindo-lhe que considerasse “como obras de reabilitação urbana” as obras feitas na casa que comprou na zona nobre da cidade – e que isso fosse comunicado à Autoridade Tributária “para todos os efeitos legais e fiscais”.
O pedido só viria a ser aceite por Miguel Reis, autarca socialista que sucedeu a Pinto Moreira e que também foi acusado no mesmo processo-crime que o social-democrata, o que gerou um benefício fiscal em IVA ao líder do PSD, poupando-lhe cerca de 100 mil euros., uma vez que a autarquia atestou que as obras foram realizadas em Área de Reabilitação Urbana.
O líder do PSD comprou o imóvel antigo, em junho de 2015, por 100 mil euros. Demoliu-o e construiu uma moradia nova tipo T5 com seis pisos, incluindo garagem subterrânea. Ao novo imóvel, o Fisco atribuiu o valor patrimonial tributário de 574 810 euros.
Este caso foi revelado, em maio, pelo Expresso., dando conta de que o líder do PSD não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o valor da moradia. Em resposta, PSD emitiu uma “nota de esclarecimento”, garantindo que o seu presidente tinha cumprido todas as obrigações legais.
