A decisão será tomada na quarta-feira e cabe ao Presidente da República: elevar ou não o nível de alerta para o estado de emergência? Em entrevista à SIC Notícias, o primeiro-ministro garante solidariedade com a decisão que Marcelo venha a tomar, depois de ouvir o Conselho de Estado, mas mostra reticências. “Temos um quadro jurídico que permite ir escalando as medidas” a adotar sem que se prima o botão vermelho, sugere António Costa. Que avisa: “As pessoas não têm bem consciência do que significa estado de emergência.”
À imagem daquilo que já tinha feito no domingo, Costa entende que os cidadãos têm vindo a respeitar as indicações de isolamento social em que as autoridades de saúde têm vindo a insistir. “Sinto que as pessoas, responsável e voluntariamente, têm confinado os seus movimentos”, mesmo estando o país em estado de alerta. Desde 1975, recordou, que Portugal não ativa o estado de emergência e de sítio, uma “medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque muito vasto de direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.
Redução de novos casos prevista para maio
Mesmo sem dar sinais de preferir a opção pelo decreto do estado de emergência, Costa assume que tem estado a “trabalhar com o Presidente da República no desenho das medidas que podem justificar” essa decisão – que tem de ser fundamentada nos direitos, liberdades e garantias que pretende limitar.
Uma afirmação que sugere a intenção do Chefe de Estado de seguir por essa via e a que se junta a antecipação do Conselho de Estado para a manhã de quarta-feira (estava inicialmente marcado para a tarde), permitindo que ainda nesse dia o Parlamento vote o decreto de Belém.
Neste quadro, o primeiro-ministro lembra que “não estamos a falar de uma crise que dure duas semanas” mas sim “alguns meses”. E aponta ao mês de maio como o momento em que a curva ascendente de novos casos de contaminação por coronavírus possa começar a decrescer.
Nesse período, poderá ser necessário “ter meios legais para obrigar as empresas a funcionar, fazer requisição civil de determinadas pessoas em certas profissões que não estejam a trabalhar, podemos ter de requisitar equipamentos a entidades privadas”.
Governo apresenta pacote de apoio às empresas
Sem certezas quanto à duração nem quanto ao impacto financeiro e económico da pandemia, garantido parece estar, nos cálculos do Governo, uma outra baixa: a do saldo orçamental positivo no final de 2020. “Hoje, muito provavelmente, já não haverá excedente orçamental”, assumiu. Mas esse não é o foco do Executivo. “A primeira condição para evitar este tsunami económico é garantir que não há quebras de rendimentos” e que o impacto no emprego não anula os ganhos dos últimos quatro anos.
Daí que os ministros das Finanças e da Economia se preparem para apresentar, esta terça-feira, um “pacote muito forte de sustentação da economia e de apoio às empresas”. Entre as medidas a anunciar estarão “linhas de crédito com juros francamente favoráveis”, o “diferimento de algumas obrigações”, havendo ainda a intenção de “assegurar moratórias de credito para não estrangular as empresas”.
Além de olhar com “relativa tranquilidade” para a capacidade da economia nacional para absorver o impacto da Covid-19, Costa deixa ainda garantias de que, no que toca a equipamentos fundamentais de saúde, o país deverá estar preparado para o pior cenário previsto para as semanas que aí vêm. “Temos procurado ir reforçando capacidades, prevendo o pior que possa ai vir”, e isso aplica-se a máscaras de proteção individual, material desinfetante e ventiladores.
Há, neste momento, 1142 destes equipamentos em Portugal, mas nem todos estão disponíveis para responder ao surto. “Se tudo decorrer conforme tem sido previsto para a evolução de pessoas infetadas” que precisem deste suporte, “com o material que estamos a adquirir teremos capacidade de responder a este quadro”, assegurou.
