Muitas mulheres europeias têm de pagar 23% de IVA sobre produtos que são obrigadas a utilizar e veem, em muitos casos, o seu rendimento – tendencialmente mais baixo – ser taxado ao mesmo nível dos homens. Esse e outros desequilíbrios de género motivaram Marisa Matias e o espanhol Ernest Urtasun (dos Verdes) a preparar um relatório, que acabaria por ser aprovado (com algumas alterações) pelo Parlamento Europeu. A VISÃO esteve em Estrasburgo durante a sessão em que o relatório foi debatido e entrevistou mais tarde a eurodeputada do Bloco de Esquerda, por email.
O relatório pretende que os Estados-membros tenham de seguir orientações específicas na área da tributação para suavizar aquilo que os autores identificam como elementos de discriminação entre homens e mulheres que, na prática, se traduzem numa carga fiscal mais elevada para as segundas.
O relatório “insta a Comissão a apoiar a igualdade de género em todas as políticas fiscais e a definir orientações e recomendações específicas destinadas aos Estados-membros, inclusive para que realizem auditorias em função do género às políticas orçamentais, para eliminar os preconceitos de género no domínio da tributação”, pode ler-se no documento.
Entre os pontos mais mediáticos está o chamado “imposto tampão”. “Falamos de pensos higiénicos e tampões, por exemplo, não de bens cuja utilização é uma opção”, explica Marisa Matias, à EXAME. “Há Estados-membros, nos quais se verificou que uma das causas do absentismo escolar das meninas e das raparigas estava diretamente ligado com esta questão por exemplo. As meninas não podem sair de casa durante o seu período porque as famílias são tão pobres que não se podem dar ao luxo de comprar produtos básicos como pensos ou tampões.”
A eurodeputada e ex-candidata à Presidência da República é a relatora do documento, que considera que “a pobreza associada à menstruação é um problema persistente na UE”, citando estatísticas da “Plan International UK”, que sublinha que 10% das raparigas “não conseguem adquirir produtos de higiene feminina”.
Nos últimos anos, alguns países da UE aliviaram a tributação destes produtos. Em Portugal, pensos e tampões são taxados a 6% e, desde 2011, os copos menstruais também passaram a constar na mesma categoria, pagando a taxa reduzida de IVA. O resto da União Europeia apresenta uma enorme disparidade entre países, desde a isenção completa na Irlanda até um IVA de 27% na Hungria.
Segundo os dados compilados pela Fundação Civio, quase metade dos Estados-membros aplicam a estes produtos de higiene a taxa de IVA normal. Isto é, aquilo que paga qualquer outro produto considerado não essencial, como brinquedos, cerveja ou jeans. Em dez países, essa taxa supera os 20%. “Quase metade dos 28 Estados-membros da UE continuam a aplicar as taxas de IVA normais a pensos higiénicos e tampões, numa classe de bens onde estão jóias, vinho, cerveja o cigarros”, escreve a fundação. Abaixo de Portugal, há apenas quatro países: França (5,5%), Chipre (5%), Reino Unido (5%) e a já referida Irlanda (0%), que já isentava estes produtos antes de a UE impor um valor mínimo de 5%.
No Reino Unido, o tema chegou até a ser usado pelos defensores do Brexit. Impedidos pelas regras comunitárias de diminuir mais a taxa, o governo britânico comprometeu-se a utilizar essa receita para ajudar instituições de solidariedade que apoiem mulheres. No ano passado, a Escócia lançou um programa para dar a todas as estudantes acesso gratuito a estes produtos de higiene feminina.
Fora da União Europeia, outros países já aplicam isenções. É o caso de Quénia, Canadá, Índia, Malásia e, desde janeiro deste ano, a Austrália. Nos EUA, dez Estados não oneram esses produtos. Por outro lado, na Argentina e na Islândia eles pagam mais de 20%.
Há quem argumente que os governos não deviam parar na isenção. Na África do Sul, por exemplo, um estudo de 2018 feito por independentes para o Ministério das Finanças concluiu que isentar esses produtos teria “um impacto limitado na melhoria do acesso das mulheres de famílias mais pobres a este tipo de produtos”. Nesse sentido, recomendam que “além de terem um IVA de 0%, estes produtos sejam providenciados sem custos a mulheres” com menos recursos. Nova Iorque e Illinois já oferecem produtos de higiene feminina nas escolas públicas.
O relatório de Marisa Matias “lamenta que os produtos de higiene feminina, assim como os produtos e serviços de saúde destinados às crianças ou aos idosos ainda não sejam considerados bens essenciais em todos os Estados-membros” e pede que seja eliminado em todos os países o “imposto sobre os tampões”, recorrendo “à flexibilidade introduzida na Diretiva «IVA» e aplicando isenções ou taxas de IVA de 0 % a estes bens essenciais”.
Fonte: Fundación Ciudadana Civio
No que diz respeito à fiscalidade direta, o Parlamento Europeu pede uma maior equidade aos sistemas fiscais, deixando de pressupor que os agregados partilham os recursos financeiros de forma igual entre os seus membros. É assim sugerido que os países apliquem uma tributação individual. “Nós consideramos que é importante que as pessoas tenham a possibilidade de escolher. Sabemos que as mulheres ganham em média menos 16% do que os homens, contudo, e por causa da declaração conjunta de rendimentos, o seu salário que é bastante mais baixo é tributado à mesma taxa do rendimento mais alto do agregado familiar”, refere a bloquista.
Há também outras recomendações na área da evasão fiscal e uma proposta de avaliações regulares do impacto das políticas fiscais no domínio da igualdade de género. Pode ler aqui o relatório completo. Em baixo, seguem as respostas de Marisa Matias à EXAME:
O que motivou a preparação deste relatório e que objetivos pretendiam alcançar?
Há praticamente duas legislaturas que assisto à apresentação de várias resoluções e declarações sobre desigualdade de género. Contudo, e duas legislaturas são 10 anos, até ao momento essas declarações não se transformaram em nada de concreto, nem se pode dizer que tenha havido alterações significativas no sentido de modificar a realidade. A melhor maneira de pôr fim à desigualdade de género é através das políticas concretas. A ideia surgiu numa conversa com o meu colega Ernest Urtasun. Somos ambos membros da Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários e o Ernest é também membro da Comissão dos Direitos da Mulher. Pensamos ambos que não é só com intenções que as coisas mudam, que era preciso algo mais. Aliámos o facto de podermos trabalhar no âmbito das competências destas duas comissões e apresentámos este relatório que é um relatório de iniciativa, e que inclui um elenco de recomendações para os Estados-membros, porque a prossecução da política fiscal é matéria dos Estados-membros, e à Comissão Europeia. Tal como referi no debate em plenário, não há nada neste relatório que não seja possível pôr em prática. Tanto assim, que algumas das nossas recomendações são já prática em alguns dos Estados-membros e também por isso sabemos que têm tido impacto efetivo na redução das desigualdades de género. O que é preciso é levar essas boas práticas para os demais Estados-membros.
A versão final sofreu algumas alterações. Ficaram desiludidos?
A versão final sofreu várias alterações, em virtude da aprovação de algumas emendas apresentadas pelo grupo político do PPE e que visavam a eliminação de algumas das propostas que constavam do texto aprovado ao nível das comissões parlamentares. Nomeadamente, a eliminação das auditorias às políticas públicas no que diz respeito ao cumprimento da igualdade de género. Ou a rejeição de todas as propostas que resultavam das recomendações das comissões parlamentares especiais que têm trabalhado sobre a evasão e elisão fiscais, a TAXE e a PANA, e consequentemente as menções à taxação do capital e da riqueza, cuja receita permitiria um maior investimento em serviços públicos que pudessem contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres. Não ficámos desiludidos, porque não tínhamos ilusões quanto à posição da direita nestas matérias, mas não podemos deixar de lamentar que continuem a defender os interesses das grandes corporações acima dos direitos das pessoas e à custa da igualdade. De todo o modo, o processo legislativo no Parlamento Europeu não é muito propício à criação de ilusões, pelo contrário. Quando apresentamos uma proposta de relatório, essa proposta já não corresponde totalmente ao que gostaríamos que fosse, já traduz de algum modo sugestões que nos fazem os relatores que os demais grupos políticos nomeiam para acompanhar o nosso relatório, os famosos relatores sombra. A versão do relatório que é finalmente votada nas comissões, já incorpora uma série de alterações de compromisso, entre a maioria dos grupos parlamentares, porque só assim é possível conseguir fazer avançar a proposta para o plenário, sobretudo quando pertencemos a grupos parlamentares minoritários, mas todo o processo é uma permanente negociação e compromisso. Claro, que há linhas vermelhas que são traçadas, mas o resultado final é sempre diferente do ponto de partida.
Na prática, o que podem esperar as mulheres europeias daqui para a frente?
Creio que uma das recomendações mais importantes é a relativa ao imposto sobre rendimentos das pessoas singulares, porque se propõe que seja dada a alternativa em todos os Estados-membros, para que se opte entre uma declaração de rendimentos conjunta ou uma declaração individual. Isto não é prática na maior parte dos Estados-membros, e a solução parte dos dados que demonstram que os sistemas mais justos são os nórdicos onde a declaração é sempre individual. Nós consideramos que é importante que as pessoas tenham a possibilidade de escolher. Sabemos que as mulheres ganham em média menos 16% do que os homens, contudo, e por causa da declaração conjunta de rendimentos, o seu salário que é bastante mais baixo é tributado à mesma taxa do rendimento mais alto do agregado familiar. Estamos a falar de tributação a uma taxa média de 31,5% na zona Euro, para salários que correspondem na maior parte dos casos ao salário mínimo. Isto não só não é justo como contribui para agravar a desigualdade. Outra questão muito importante para as mulheres é a dos chamados produtos de higiene feminina, que são hoje taxados como bens de luxo, quando são bens de primeira necessidade. Não estamos aqui, como é óbvio a falar de produtos de ordem estética. Falamos de pensos higiénicos e tampões, por exemplo, não de bens cuja utilização é uma opção. Há Estados-membros, nos quais se verificou que uma das causas do absentismo escolar das meninas e das raparigas estava diretamente ligado com esta questão por exemplo. As meninas não podem sair de casa durante o seu período porque as famílias são tão pobres que não se podem dar ao luxo de comprar produtos básicos como pensos ou tampões. Estamos a falar da União Europeia, não estamos a falar de nenhum país em vias de desenvolvimento.
Vêm aí outros passos no sentido de limitar a discriminação de género? Para que outras áreas gostariam de olhar no futuro?
Espero que venham muitos passos para limitar a discriminação de género, porque, infelizmente, ainda são precisos muitos, há mesmo muito por fazer. Este foi o primeiro relatório aprovado no Parlamento Europeu que introduz uma perspetiva de género em políticas concretas. Espero que sirva de exemplo e outros se sigam, sobretudo no domínio do trabalho e dos direitos sociais.
