Em comunicado, a ASF disse que o Portal dos Seguros de Saúde, hoje lançado, tem como objetivo dar informação aos consumidores sobre seguros de saúde, incluindo respostas a perguntas frequentes e a legislação e regulamentação existente.
Também hoje foi lançado o Observatório dos Seguros de Saúde, que reúne dados sobre o setor dos seguros de saúde, destinado a consumidores, mas também a outras entidades (empresas, investigadores, etc).
Em 2022, havia em Portugal 3,7 milhões de pessoas com seguros de saúde, mais 66% do que em 2012. Os prémios brutos dos seguros de saúde foram de 1.100 milhões de euros, o dobro de 2012.
A produção do ramo ‘doença’ representou, já no terceiro trimestre deste ano, 22,8% do total do negócio do conjunto dos ramos ‘não vida’, segundo a ASF, que acrescenta que apenas o seguro automóvel tem um maior peso (30,7%).
A ASF fez hoje a sua conferência anual, que foi dedicada este ano a seguros de saúde.
Na sua intervenção, a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, disse que tem sido notória a tendência de crescimento dos seguros de saúde, o que relacionou com a necessidades das “pessoas alargarem as opções de escolha por serviços de saúde, designadamente disporem de soluções complementares ao serviço nacional de saúde” e também devido ao envelhecimento da sociedade e crescimento dos custos com a saúde.
Margarida Corrêa de Aguiar considerou ainda que o crescimento estará também relacionado com a “maior predisposição das entidades empregadoras para incluírem este tipo de produtos no pacote de benefícios sociais dos trabalhadores”.
Num contexto de crescimento dos seguros de saúde, Corrêa de Aguiar disse que o regulador é também chamado “a repensar o panorama e as funções dos seguros de saúde” e que tem em curso uma iniciativa legislativa para que haja um seguro de saúde padrão, que cubra designadamente ‘check-up’, hospitalização e assistência ambulatória, o que considera que permitiria melhor comparação das ofertas pelos consumidores.
Sobre os problemas deste segmento de negócio, a presidente da ASF disse que se nota atualmente um “protection gap”, em que a cobertura do seguro de saúde das pessoas não satisfazem os seus interesses ou necessidades.
Margarida Corrêa de Aguiar disse ainda que há comumente confusões entre ‘planos de saúde’ e ‘seguros de saúde’, pelo que a ASF poderá vir a propôr regulamentação nesta matéria.
Um plano de saúde dá acesso a uma rede de prestadores de cuidados com desconto. Não tem período de carência, limite de idade ou permanência.
O seguro de saúde também dá acesso a preços mais baratos, mas tem outro tipo de características e diferente enquadramento legal. O cliente transfere para a seguradora a responsabilidade de suportar total ou parcialmente as suas despesas médicas. Os seguros de saúde também têm coberturas e exclusões.
A intervenção inicial da conferência da ASF foi do Ministro das Finanças.
À margem da conferência o tema foi os seguros de saúde, questionado sobre a crise do serviço nacional de saúde e as negociações com os médicos, Fernando Medina disse que o Governo está condicionado na sua ação.
“Nós estamos neste momento condicionados por uma situação em que o Governo está em plenitude de funções até um momento bastante breve no tempo, foi essa a opção que foi tomada (…) por isso a lei impõe determinadas limitações e por isso a partir de determinado limite o Governo não deve agir no exercício das funções quando se colocar a situação de estar num Governo de gestão”, disse aos jornalistas.
Medina disse ainda que “se tudo se resolvesse por uma questão monetária era mais simples”, afirmando que o orçamento do Ministério da Saúde cresceu mais de 70% desde 2015, e considerou que muito importantes são também as reformas do sistema, caso da criação das unidades locais de saúde e a gestão integrada dos hospitais com os centros de saúde libertando as urgências.
“Tudo isso são transformações de organização que são bem mais difíceis e são bem mais amplas do que o simplismo com que alguns pretendem resolver, que é atirar-se dinheiro para cima de um problema”, afirmou.
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