A ordem de trabalhos da décima e última reunião entre políticos e especialistas, realizada quarta-feira na sede do INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamentos, foi pautada por temas relacionados com as circunstâncias de transmissão da infeção e monitorização da mesma.
Neste âmbito, foi apresentado o ponto de situação relativo ao desenvolvimento da Stayaway Covid, a app de rastreamento de redes de contágio por COVID-19 em Portugal, desenvolvida por uma equipa coordenada pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), com o apoio do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP).
“Esta app pode-nos poupar muito tempo em contactos que não seriam rastreáveis manualmente e apenas com recurso à memória de cada um”, afirma Henrique Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP). O especialista dá o exemplo das viagens de comboio, nas quais nos sentamos junto de desconhecidos. “Neste momento, esse tipo de contactos é impossível de rastrear. Esta app não é uma panaceia, mas é um instrumento muito útil”.
Se em abril a promessa era que a aplicação estivesse disponível, para Android e IOS, até ao final de maio, o cenário parece ter mudado. Apesar de todos os componentes já terem sido desenvolvidos e testados em laboratório e ter sido desenvolvido um site sobre o sistema, ainda há muito a fazer até que a Stayaway Covid comece a interromper as cadeias de transmissão da doença e a reduzir o risco de novas infeções. Os especialistas esperam, no entanto, conseguir resolver todas as questões até ao final do mês.
O que falta fazer?
Integrar o Servidor de Legitimação de Diagnóstico nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)
Os SPMS já foram designados como entidade responsável de dados pessoais e do alojamento e operação do Servidor de Legitimação de Diagnóstico. Este servidor já foi testado pelo INESC e aguarda agora disponibilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para que possa ser integrado com os mesmos, a fim de se perceber se a resposta resultante é a pretendida. “Estas coisas têm de ser testadas e testadas até estarem em condições”, afirma Henrique Barros.
Definir um piloto nacional
A amostra de utilizadores na qual a app será testada terá uma abrangência nacional, a qual, no entato, não se encontra ainda definida.
Testar a escalabilidade e segurança do sistema
Neste momento, falta também testar se a app se encontra preparada para suportar um crescimento sistemático do número de utilizadores, e até que ponto, além de perceber se é compatível com todos os tipos de telefones e segura.
Conseguir autorização da Apple
A versão iOS da Stayaway Covid aguarda ainda a aprovação da Apple para o acesso à interface de Exposure Notification. Desenvolvida em parceria com a Google, esta interface não usa a localização geográfica, mas sim o Bluetooth como método de identificação de contactos. Enquanto não houver autorização por parte da Apple, a aplicação não poderá ser disponibilizada na App Store.
Enquadrar legalmente o sistema
A falta de enquadramento legal foi um dos pontos apresentados como ainda não resolvidos, durante a reunião.
Interoperabilidade com países europeus
O INESC TEC está a trabalhar para que, no momento do lançamento da aplicação, esta possa ser interoperável com o sistema suíço. Segundo o site oficial do projeto “esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália”.
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A CNPD já deu um parecer sobre a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, concordando com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados. No entanto, na deliberação emitida pela entidade, a 29 de junho, pode-se também ler que o sistema “mantém algumas indefinições quanto ao seu funcionamento, as quais dependem da execução concreta que possam vir a ter”, o que levou a Comissão a declarar que a pronúncia, relativamente a “questões específicas ficará também diferida para momento posterior”.
A CNPD manifestou ainda preocupação relativamente ao facto da aplicação recorrer à interface Exposure Notification, desenvolvida pela Google e pela Apple e aconselha também que seja dado enquadramento legal ao funcionamento do sistema.
