“A informação que nós temos do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] é que existem valores naturais que são raros naquele local e, se existem valores naturais que são raros naquele local, nós não vemos como é possível o projeto ir em frente”, disse Duarte Cordeiro aos jornalistas.
Em causa está um projeto da sociedade Finalgarve que visa edificar naquela zona húmida do distrito de Faro um complexo turístico para o qual foi emitida em julho de 2018 uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) desfavorável.
No entanto, apesar da DECAPE desfavorável, e na sequência de recurso por parte da sociedade, os juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) consideraram o ato nulo, “pela ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis”, segundo um acórdão de 07 de setembro, o que pode ameaçar a criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, que falava em Alcoutim à margem da inauguração de um projeto de energia solar fotovoltaica, o “bom senso seria que, independentemente desta ação, o promotor procurasse um acordo” com o Estado.
“Nós estamos disponíveis para participar no sentido de procurar um outro local para [o promotor] fazer o seu projeto”, garantiu, acrescentando que é preciso “tentar gerar um equilíbrio entre aquilo que são os interesses privados e aquilo que são os interesses naturais”.
O ministrou disse ainda considerar “muito difícil” que o promotor realize o projeto naquele local, uma vez que existem ali valores naturais que estão identificados e que estão protegidos pela lei europeia, reiterando a sua disponibilidade para falar com o promotor.
Entretanto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve revelou estar a avaliar o acórdão em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, o ICNF e o município de Silves.
“Trata-se de uma situação que teve início com a submissão, em fevereiro de 2013, de um pedido de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de obras de urbanização em fase de estudo prévio”, referiu a CCDR, após a emissão do acórdão, clarificando que em litigância está a emissão de uma DCAPE desfavorável.
Segundo a CCDR, a decisão é fundamentada pela defesa do núcleo da planta Linaria algarviana, uma espécie protegida de interesse comunitário, e que apresenta uma categoria de risco de extinção em Portugal de “quase ameaçada”.
Segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, o STA “decidiu revogar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, anulando o ato impugnado e julgando improcedentes os pedidos condenatórios”.
A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados – abrangida pelos concelhos de Albufeira e Silves -, como área protegida de âmbito nacional, esteve em consulta pública em 2021, procedimento aplaudido por ambientalistas, após mais de 20 anos de reivindicações.
A ser criada, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas, depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
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