O “Simplex ambiental” foi aprovado em Conselho de Ministros em 21 de julho e prevê, entre outras medidas, o fim da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para parques eólicos e solares com determinadas medidas, modernização de linhas férreas ou projetos de loteamento, e a dispensa do licenciamento para a reutilização de esgotos tratados.
O decreto-lei, segundo o Governo, visa simplificar procedimentos administrativos na área do ambiente e reduzir a burocracia para as empresas. A consulta pública do diploma terminou na sexta-feira.
Num comunicado divulgado hoje, a Zero diz que a proposta do Governo “surge envolta do pressuposto que os procedimentos de autorização e licenciamento de projetos e de análise da sua viabilidade ambiental prejudicam a competitividade do país, a sua atratividade para o investimento nacional e travam a sua eficácia económica”.
Essa, diz a Zero, é “uma visão típica do século passado, onde o debate se fazia entre ambiente ou economia, numa lógica de exclusão”, quando hoje se reconhece a importância de muitos instrumentos ambientais “como garante da sustentabilidade, da harmonização e integração dos interesses, da inclusividade e do bem-estar das populações”.
A proposta do Governo, continua a Zero, não resolve problemas e limita-se a encurtar excessivamente prazos e a excluir avaliações ou eliminar processos de verificação “sem fundamento ou sem a adequada ponderação de todos os interesses”.
Entre as principais críticas, a Zero aponta os excessivos deferimentos tácitos, que deviam ser o último recurso e não o caminho a ser agilizado, a redução de prazos para emissão de pareceres e licenças, e as licenças ambientais validadas automaticamente.
Atualmente, explica no comunicado, as licenças ambientais têm validade de 10 anos, um período em que muito se pode evoluir em termos tecnológicos e por isso uma revisão das licenças poderia trazer “ganhos significativos para a saúde pública e para o ambiente”.
A associação critica também a eliminação da participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais, e a forma como se legislou sobre a reutilização de águas residuais.
E quanto aos resíduos perigosos a Zero condena a proposta de apenas ser obrigatória a realização de um plano de minimização da produção de resíduos perigosos para quem produza mais de 1.000 toneladas por ano. Atualmente o limite é 100 toneladas por ano.
A proposta “não tem qualquer justificação e colide com os objetivos de prevenção da produção de resíduos, quer a nível nacional, quer comunitário, constituindo um grave risco para a saúde pública e o ambiente ao deixar de fora do escrutínio uma grande parte dos produtores de resíduos perigosos”, acusa a Zero.
No comunicado, a associação diz ainda que o processo do “Simplex ambiental” foi “pouco transparente e participado” e alerta que no diploma é mencionado que a Zero foi consultada, o que não aconteceu.
FP // SF
