Portugal terá de concluir nos próximos meses um acordo de partilha de dados com os Estados Unidos sobre suspeitos de terrorismo para se manter no programa norte-americano de isenção de vistos, disse à Lusa o embaixador em Lisboa.
Em causa está um acordo ao abrigo da diretiva presidencial de segurança interna norte-americana HSPD-6, que requer a partilha de informação de terroristas ou suspeitos de terrorismo, já concluído com 24 dos 36 países que pertencem ao programa de isenção de vistos.
“Temos de ter este acordo [HSPD-6] concluído com o Governo [português], ou então deixam de estar elegíveis para o programa de isenção de vistos”, disse em entrevista à Lusa o embaixador norte-americano.
“Há questões com que [o Governo] tem de lidar, mas percebem que é crítico para manter o programa de isenção de vistos”, adiantou o diplomata.
Allan Katz afirma que têm sido feitos “progressos” e diz acreditar que o acordo será concluído a tempo.
Mas sublinha que os Estados Unidos aguardam resposta a algumas questões, que não especificou, e que uma videoconferência recente “foi cancelada, adiada”.
Número de portugueses sem autorização nos EUA não é “problema extraordinariamente difícil”
Em junho irá reunir-se a comissão bilateral dos dois países, e a expetativa é ter o acordo concluído até lá, embora do lado de Portugal venha a ser provavelmente necessária aprovação parlamentar, afirma.
Segundo Katz, esta é a principal questão sobre a permanência de Portugal no programa, mais do que a taxa de incumprimento, ou seja, de pessoas que entram sem visto mas não regressam ao fim do prazo de permanência legal (90 dias), tornando-se ilegais nos Estados Unidos.
“Não tenho informação de que [o incumprimento] seja um problema extraordinariamente difícil para Portugal”, disse à Lusa.
Partilha de informação acordada há cinco anos
Numa avaliação da isenção de vistos, divulgada na semana passada, a investigadora Jessica Zuckerman, da conservadora Heritage Foundation, afirma que os parceiros do programa, como Portugal, foram obrigados a três acordos de partilha de informação, desde 2007, numa tentativa de reforçar a segurança perante a ameaça terrorista.
Ao abrigo destes, partilham dados com os Estados Unidos sobre terroristas conhecidos ou suspeitos, bem como informação sobre passaportes perdidos ou roubados, estando cerca de metade dos países em cumprimento total, adianta.
Com a lei de implementação das recomendações da Comissão 11 de Setembro, o Congresso exigiu que todos os membros do programa partilhem informação sobre pessoas que sejam potenciais ameaças à segurança e o Departamento de Segurança Interna requer agora a conclusão dos acordos HSPD-6.
Outros dois acordos obrigatórios são o PCSC, para a prevenção e combate à criminalidade grave, que visa a troca automática e recíproca de dados biográficos, biométricos e cadastrais, e o LASP, que requer que os países partilhem dados sobre passaportes roubados ou perdidos, o único concluído com todos os membros.
No ano passado, o Departamento de Segurança Interna indicou que pretendia concluir todos estes acordos até junho deste ano, e, segundo a Heritage Foundation, parece agora “altamente improvável” que o objetivo seja cumprido.
Para Jessica Zuckerman, embora seja indesejável para o Governo federal expulsar membros do programa, esta deve ser uma opção para o Departamento de Segurança Interna em caso de incumprimento, para que a segurança norte-americana esteja em primeiro lugar.
