Programa de Estabilidade

A execução orçamental do Governo tem batido as suas próprias previsões. No entanto, no final deste ano e no próximo, algumas das armas usadas poderão desaparecer ou tornar-se irrelevantes. Alcançar um défice zero em 2019 é uma possibilidade real, mas não sem sérios obstáculos.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o Programa de Estabilidade tem as intenções orçamentais corretas, mas desconfia do caminho que desenha para as contas públicas. Avisa que a descida do défice está demasiado dependente do crescimento económico e que as novas medidas têm um efeito “marginal”.

O ministro das Finanças admitiu hoje que é "possível querer mais" investimento nos serviços públicos, mas que não é possível "negar o esforço" que foi feito, sublinhando que pela primeira vez numa legislatura o Governo manteve as metas.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças reconheceu que existem alternativas ao caminho de ajustamento das contas públicas que está a seguido pelo Governo, mas argumentou que essas vias representam um regresso a um passado doloroso para os portugueses.

Tem sido um dos temas mais debatidos nas últimas semanas: a evolução da carga fiscal. No Programa de Estabilidade apresentado hoje, o Governo prevê que ela praticamente não desça entre 2017 e 2022.

O Governo compromete-se no Programa de Estabilidade com uma medida que poderá já não ser ele a executar. O documento apresentado hoje inclui uma redução de IRS no valor de 200 milhões de euros prevista para 2021, dois anos depois das eleições legislativas.

Mário Centeno apresentou hoje o Programa de Estabilidade, onde inscreveu uma revisão do objetivo de défice orçamental para este ano, de 1,1% para 0,7% do produto interno bruto (PIB).