O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu, esta quarta-feira, que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) implicará um orçamento retificativo se for realizada este ano, como é expectativa do Governo
“Em relação à questão orçamental, é verdade que, a concretizar-se este ano o aumento de capital, vai ser necessário um orçamento retificativo para acomodar esta injeção de capital”, afirmou o ministro numa conferência de imprensa realizada hoje no Ministério das Finanças sobre a recapitalização da CGD.
O governante reiterou que, caso a injeção de capital de até 2.700 milhões de euros que o Estado está autorizado a realizar no banco público aconteça este ano, “não estando ela prevista no Orçamento do Estado para 2016, necessita de um retificativo”, mas sublinhou que a expectativa do Governo é que este aumento de capital “não passe para o ano que vem”.
“De facto, o trabalho nessa dimensão vai ser feito de imediato pela nova gestão [da CGD] e nós temos alguma expectativa de que seja feito ainda este ano”, afirmou Mário Centeno.
Quando questionado sobre quando será apresentado o orçamento retificativo, o governante disse que esta data “condicionada pela concretização do aumento de capital, que só avançará após a realização da auditoria externa”, explicando que, quando a nova gestão da Caixa entrar em funções, vai pedir uma auditoria para apurar o montante que será necessário injetar no banco e que, só depois, haverá um orçamento retificativo.
O Governo indicou esta tarde que o acordo que estabeleceu com a Comissão Europeia para recapitalização da CGD permite que esta operação seja feita em condições de mercado, “compatíveis com a ausência de ajuda de Estado” e que “o Estado Português fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes (CoCo’s) subscritos pelo Estado em ações”.
Segundo este comunicado das Finanças, a CGD deverá ainda realizar “uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1 000 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório”, emissão que deverá ocorrer “junto de investidores privados”.
O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, “assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público”, pode ler-se no texto.
A 27 de abril, o ministro das Finanças garantiu, no parlamento aquando do debate relativo ao Programa de Estabilidade 2016-2020, que não serão necessários Orçamentos do Estado retificativos este ano, em resposta a críticas do PSD de o executivo estar a praticar o “fingimento” com o seu Programa de Estabilidade.
“A ode às duas décimas [diferença entre previsões de várias instituições e as do Governo] que faz, são as duas décimas que o país cresceu no final do ano passado. São cenários macroeconómicos associados a propostas. Obviamente, o Governo acredita e vai cumprir”, afirmou Mário Centeno, terminando com ironia: “Também acho natural que sinta falta de [orçamentos] retificativos porque, de facto, toma-se-lhe o gosto… Tal não vai ser necessário neste ano orçamental”, disse, dirigindo-se ao social-democrata Duarte Pacheco.
