Visão

“Sim, existe uma contraproposta apresentada pelo Hamas, mas não posso entrar em pormenores. O que posso dizer é que estamos a trabalhar arduamente com Israel, Qatar e Egito para colmatar as lacunas e tentar chegar a um acordo”, afirmou Blinken numa conferência de imprensa em Viena, salientando que Israel “enviou negociadores para continuar o processo”.

“Penso que isto reflete o sentido de possibilidade e de urgência para chegar a um acordo, a um cessar-fogo, para recuperar os reféns e para fazer chegar ainda mais ajuda humanitária”, acrescentou.

Pouco antes, o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, tinha afirmado em comunicado que Israel iria enviar uma delegação a Doha, no âmbito das negociações sobre a troca de reféns detidos em Gaza por prisioneiros palestinianos.

Na semana passada, Israel não enviou qualquer representante ao Cairo, onde os países mediadores se reuniram com uma delegação do Hamas.

O movimento islamita palestiniano, que até agora exigia um cessar-fogo definitivo em Gaza antes de qualquer acordo sobre os reféns, está agora pronto para uma trégua de seis semanas, durante a qual 42 reféns, mulheres, crianças, idosos e doentes poderiam ser libertados em troca de 20 a 50 prisioneiros palestinianos, disse um dos seus responsáveis à AFP.

Questionado sobre uma possível ofensiva israelita contra a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza e junto à fronteira com o Egito, Blinken disse que “ainda não tinha visto um plano” por parte dos israelitas, mas sublinhou que os Estados Unidos pedem um outro “que possa ser implementado”.

Netanyahu prometeu continuar a guerra até que o Hamas seja eliminado e anunciou que está para breve uma ofensiva contra Rafah, na fronteira fechada com o Egito, onde, segundo a ONU, se concentram cerca de um milhão e meio de palestinianos.

Washington manifestou a sua oposição a qualquer ofensiva em Rafah que ponha em perigo os civis que aí se refugiaram.

Cerca de 240 pessoas foram raptadas e levadas para Gaza durante o ataque sem precedentes de 07 de outubro pelos comandos do Hamas no sul de Israel, que causou a morte de pelo menos 1.160 pessoas, na maioria civis, segundo uma contagem da AFP baseada em dados oficiais israelitas.

Segundo Israel, 130 reféns capturados a 07 de outubro continuam detidos em Gaza, 32 dos quais terão morrido.

A operação militar israelita lançada em represália ao ataque de 07 de outubro já causou quase 31.500 mortos, segundo o Ministério da Saúde do Hamas.

JSD // PDF

Palavras-chave:

“Cumprindo o seu compromisso de aliviar os encargos administrativos dos agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de certas disposições da PAC com o objetivo de simplificar e, ao mesmo tempo, manter uma política agrícola e alimentar forte, sustentável e competitiva para a UE”, indica a instituição em comunicado.

Bruxelas precisa que “estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam […] dar maior flexibilidade no cumprimento de certas condicionalidades ambientais”, dando ainda maior margem às autoridades nacionais na aplicação de determinadas normas.

“A proposta legislativa de hoje é uma resposta direta às centenas de pedidos recebidos das organizações representativas dos agricultores e dos Estados-membros e complementa as ações a curto prazo já em curso da Comissão para ajudar a reduzir os encargos administrativos dos agricultores”, adianta a Bruxelas.

Em causa estão princípios sobre o ambiente e o clima previstos na PAC para que os agricultores possam receber financiamento.

Para poderem receber apoios da UE, os agricultores devem respeitar requisitos de condicionalidade, nomeadamente relacionados com boas condições agrícolas e ambientais, alguns dos quais Bruxelas propõe agora aliviar.

As normas abrangidas dizem respeito à proteção do solo e aos requisitos para uma cobertura mínima, à preservação potencial do solo através da rotação de culturas e à manutenção de áreas não produtivas e das características da paisagem.

Além disso, a Comissão Europeia propõe isentar pequenas explorações com menos de 10 hectares de certas obrigações.

Apesar das críticas dos ambientalistas sobre estes retrocessos nas questões ambientais, o executivo comunitário garante na nota à imprensa que “a proposta é cuidadosamente calibrada e orientada para manter um elevado nível de ambição ambiental e climática”, ao estabelecer um “justo equilíbrio entre a necessidade de manter o papel da PAC no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura mais sustentável, as expectativas dos agricultores e dos Estados-membros e o objetivo de chegar rapidamente a um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho”.

Por toda a UE, registam-se protestos dos agricultores a pedir melhores condições para o setor e criticando as apertadas metas ambientais, que ainda assim visam maior sustentabilidade.

Respondendo às exigências de agricultores que se têm manifestado em toda a UE, o executivo comunitário já avançou com várias medidas para apoiar o setor, incluindo a simplificação de alguns procedimentos de controlo, o adiamento da decisão de redução do uso de pesticidas, uma isenção parcial referente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio e o lançamento de um inquérito sobre práticas comerciais desleais.

No final de fevereiro, os ministros da Agricultura da UE aprovaram um primeiro pacote de medidas imediatas para aliviar a carga burocrática exigida para os pagamentos diretos e desobrigar do cumprimento de pousio das terras os produtores de leguminosas.

A PAC é uma política comum a todos os países da UE, gerida e financiada ao nível europeu, com base nos recursos do orçamento comunitário.

Aproximadamente 38% do orçamento comunitário (o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto da União) é alocado à agricultura e ao desenvolvimento rural.

Na UE, existem cerca de 10 milhões de explorações agrícolas, com cerca de 17 milhões de pessoas a trabalharem regularmente no setor agrícola, o que representa cerca de 4% do emprego.

ANE // EA

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A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alertou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira disse que o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e, por isso, os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

“Querem que sejam os professores a ser os técnicos que vão desaparafusar aquilo, ver o que se passa e arranjar”, criticou o secretário-geral, sublinhando que esta não é uma função dos professores de informática que, “se quiserem e se souberem, até a podem fazer”, mas nunca poderão ser obrigados.

 “A sua função nas escolas não é serem técnicos daquilo que avaria. Mas estão a ser obrigados a fazê-lo e fora do seu horário”, criticou Mário Nogueira, garantindo que esta será também uma causa que a federação irá apoiar.

A Fenprof vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI): “Vamos analisar a possibilidade de nos juntarmos aos colegas que nos pediram apoio para alguma ação de luta”.

O governo decidiu avançar com a desmaterialização gradual das provas e exames nacionais, tendo começado pelas provas de aferição, que são dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos.

Estas provas não contam para a nota final, mas sim para perceber o nível de conhecimentos dos estudantes, identificar as falhas e poder adaptar as aulas para melhorar as aprendizagens.

A substituição das provas em papel por digital foi alargada também aos alunos do 9.º ano e este ano deveria começar a ser implementado no ensino secundário, onde as notas nos exames nacionais têm peso na média de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, João Costa, revelou entretanto que os exames do secundário deste ano iriam continuar a ser feitos em papel, garantindo que não desistia do projeto desmaterialização das provas nacionais até porque conta com financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este ano, as provas de aferição, dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, estão previstas para começar entre os dias 2 e 13 de maio, com os mais pequenos a dar provas dos seus conhecimentos a Educação Artísticas e Educação Física.

A 3 de junho realizam-se as provas de 5.º ano de Matemática e do 8.º ano de Português, testes que já obrigam a ter um computador.

A 12 de junho arrancam as provas finais do 9.º ano com a prova de Matemática e dois dias depois começam também os alunos do ensino secundário com as provas de Português e de Mandarim.

A direção da Fenprof deu hoje uma conferência de imprensa para apresentar a sua avaliação dos resultados eleitorais do último domingo, avisando que existem linhas vermelhas que poderão levar milhares de professores novamente para a rua, nomeadamente o reforço dos contratos de associação com as escolas privadas ou a possibilidade de implementar um modelo de cheque-ensino.

A contagem integral do tempo de serviço realizado durante a ‘troika’ continuará a ser outra das principais lutas da Fenprof, que espera que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando os partidos garantiram uma recuperação gradual dos seis anos, seis meses e 23 dias trabalhados e até agora não contabilizados para efeitos de progressão da carreira e aposentação.

SIM // ZO

A Galp subiu 3,90% para 15,19 euros e o BCP 3,87% para 0,28 euros, num dia em que 10 das 16 cotadas do PSI terminaram a sessão em alta e seis em baixa.

Nas descidas, os CTT baixaram 1,38% para 3,58 euros.

No resto da Europa, Madrid subiu 1,02%, Milão 0,46% e Paris 0,04%, mas Londres recuou 0,20% e Frankfurt 0,03%.

EO // EA

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Em comunicado, além de condenar os esforços russos relacionados com a votação hoje iniciada, Guterres recordou “que a tentativa de anexação ilegal de regiões da Ucrânia não tem validade perante o direito internacional”.

“As Nações Unidas continuam firmemente empenhadas na soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, conforme as resoluções relevantes da Assembleia-Geral”, conclui a nota divulgada pelo porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric.

A Rússia realiza entre hoje e domingo eleições presidenciais, nas quais é esperada a recondução do atual chefe de Estado, Vladimir Putin, para um quinto mandato presidencial até 2030, face à ausência de oposição independente, controlo de informação e o espetro da manipulação.

Segundo a Comissão Eleitoral Central, 112,3 milhões de eleitores são chamados a votar nos próximos três dias na Rússia e também nas regiões ocupadas na Ucrânia e na península ucraniana da Crimeia anexada, a que se somam 1,9 milhões no estrangeiro.

As autoridades ucranianas e os seus parceiros ocidentais de Kiev denunciam a realização do ato eleitoral nas regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Lugansk e Donetsk, parcialmente ocupadas no decurso da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022, bem como na Crimeia, anexada por Moscovo em 2014, avisando que é ilegal e nãos será reconhecido.

Desde o início da ofensiva russa contra o país vizinho, em fevereiro de 2022, as autoridades de Moscovo têm afirmado regularmente que prendem cidadãos russos que trabalham para as forças ucranianas.

MYMM (HB) // PDF

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Assim, os lucros de Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Millennium BCP, Novo Banco e Santander Totta cresceram 1.867,5 milhões de euros em relação a 2022.

Para estes resultados, contribuiu a valorização da margem financeira — a diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos –, que no acumulado do ano ultrapassou os 9.274 milhões de euros, mais 67,84% que no ano anterior.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), que hoje apresentou os seus resultados, foi o que conseguiu os maiores lucros, com 1.291 milhões de euros, mais 53,14% que em 2022, tendo a sua margem financeira mais que duplicado (103,55%) para 1.458 milhões de euros.

O banco público anunciou ainda que pretende pagar ao seu acionista, o Estado, 1.258 milhões de euros, entre dividendos (525 milhões de euros), impostos (529 milhões de euros) e custos de supervisão (204 milhões de euros).

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta atingiram os 1.030 milhões de euros em 2023, contra 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

No mesmo sentido, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

Em quarto lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

O BPI viu os seus lucros subirem 42% em 2023, para 524 milhões de euros, enquanto a margem financeira da instituição do Grupo Caixabank escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

JO (IM) // EA

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A administração dos Estados Unidos da América (EUA), liderada pelo Presidente Joe Biden, tem vindo a denunciar há vários meses que a Rússia tem pedido ao Irão mísseis balísticos de curto alcance, para se reabastecer de armamento no esforço de guerra contra a Ucrânia.

As autoridades norte-americanas não confirmam se os mísseis já foram transferidos do Irão para a Rússia, mas reconhecem esse risco, alegando informações de fontes iranianas que sugerem que um acordo está iminente.

Uma ação que o G7 (o grupo das sete maiores potências mundiais, que integra entre outros países os EUA) está a ponderar é proibir a Iran Air, a transportadora aérea nacional iraniana, de voar para a Europa.

“Se o Irão prosseguir com o fornecimento de mísseis balísticos à Rússia, estaremos preparados para responder rapidamente e de forma coordenada, incluindo com medidas novas e significativas contra o Irão”, afirmaram os líderes do G7, num comunicado.

A missão do Irão junto da ONU disse no mês passado que não existem restrições legais que impeçam o país de vender mísseis balísticos, mas que está “moralmente obrigado a abster-se de transações de armas durante o conflito Rússia-Ucrânia, para evitar alimentar a guerra”.

Os EUA e a Europa já impõem sanções contra o Irão, visando indivíduos, bem como limitando o acesso do país ao comércio, aos serviços financeiros, à energia, à tecnologia e a outros setores.

Washington disse em janeiro que os responsáveis dos serviços de informações dos EUA determinaram que um acordo entre a Rússia e o Irão não tinha sido concluído, mas que estavam preocupados com o facto de as negociações da Rússia para adquirir mísseis do Irão estarem a avançar.

Em setembro, de acordo com a Casa Branca (presidência norte-americana), o Irão recebeu o ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, para apresentar uma série de sistemas de mísseis balísticos, que seriam fornecidos a Moscovo.

“Enviámos mensagens muito claras ao Irão para não o fazer. Este é um assunto que se encontra em considerável negociação entre vários países”, disse o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, durante uma conferência de imprensa, hoje em Viena.

O Governo dos EUA tem procurado repetidamente defender que o Kremlin (presidência russa) se tornou dependente do Irão e da Coreia do Norte para obter as armas necessárias para travar a sua guerra contra a Ucrânia.

A Rússia recebeu centenas de ‘drones’ (aparelhos não tripulados) de ataque unidirecional de fabrico iraniano, segundo a Casa Branca, que também acusa Teerão de fornecer à Rússia materiais para construir uma fábrica de ‘drones’ a leste de Moscovo.

Inicialmente, o Irão negou o fornecimento de ‘drones’ à Rússia, mas posteriormente reconheceu ter enviado um pequeno número destes aparelhos, imediatamente antes de Moscovo ter iniciado a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

O G7 reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, mais a União Europeia (UE).

RJP // SCA

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Esta declaração da Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) surge na sequência do aumento de violência policial no estado de São Paulo e cita as decisões do órgão judiciário autónomo da Organização dos Estados Americanos publicadas a 14 e 15 de março de 2024, referentes a casos com mais de 20 anos. 

Em 02 de fevereiro, um agente da polícia foi morto, em São Paulo, e desde aí têm aumentado as intervenções policiais em bairros pobres. Pelo menos 45 pessoas foram mortas, referiu a HRW.

A Corte Interamericana considerou, esta semana, que a polícia brasileira foi responsável pela violação dos direitos humanos em dois casos de assassínios cometidos por polícias nos estados de São Paulo e Paraná, segundo explicou a ONG. 

O caso do estado do Paraná centra-se no homicídio de Antônio Tavares Pereira pela polícia militar em 02 de maio de 2000, e pelos ferimentos a 69 pessoas. Antônio e os feridos eram membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, declarou.

Na altura, a polícia bloqueou uma estrada perto de Campo Largo para impedir que cerca de 1.500 trabalhadores rurais participassem numa marcha pela reforma agrária em Curitiba, frisou.

O caso do estado de São Paulo é referente a uma operação de 53 polícias, em 05 de março de 2002, que resultou na morte de 12 suspeitos numa estrada perto de Sorocaba, município do estado de São Paulo.

“Dois informadores da polícia teriam convencido os homens a roubar um avião com dinheiro, que na verdade não existia, e estavam a caminho do aeroporto. A polícia militar disparou centenas de tiros durante a operação, conhecida como ‘Castelinho'”, explicou a HRW.

A Corte Interamericana encontrou “falhas graves nas investigações policiais em ambos os casos e disse que o Brasil deveria garantir investigações independentes”, referiu.

Apesar destes casos terem acontecido no passado, o diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, citado em comunicado, garantiu que “o problema do uso ilegal de força mortífera pela polícia continua até hoje”.

“As autoridades brasileiras devem tomar medidas imediatas para cumprir as decisões do tribunal [Corte Interamericana] e acabar com os abusos da polícia, que prejudicam a segurança pública e têm um custo enorme para as comunidades que sofrem a violência e para a própria força policial”, afirmou Muñoz.

“O Governo do estado de São Paulo tem demonstrado um desrespeito insensível pela vida das pessoas mortas durante operações policiais”, declarou.

Para Muñoz, o governador deve respeitar a decisão da Corte Interamericana e elaborar uma “nova política de segurança pública que previna o crime e proteja a saúde e a vida dos moradores e polícias”.

A polícia brasileira matou 6.381 pessoas em 2023, a grande maioria delas negras. Embora algumas mortes sejam em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força, declarou a HRW. 

“A Human Rights Watch documentou dezenas de casos em que a polícia não conduziu investigações adequadas, inclusive não visitando a cena do crime, e as análises forenses não cumpriram os padrões internacionais. A má qualidade das investigações é um problema de longa data”, concluiu.

 

NYC // JMC

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França, Alemanha e Polónia estão “unidas, determinadas” e “resolvidas a nunca deixar a Rússia vencer”, afirmou hoje o Presidente francês em Berlim, ao lado do chanceler alemão, Olaf Scholz, e do primeiro-ministro polaco, Donald Tusk.

“Continuaremos a fazer como fizemos desde o primeiro dia, sem nunca tomar a iniciativa de qualquer escalada”, acrescentou o Macron, após semanas de tensões, nomeadamente com a Alemanha, sobre a estratégia de apoio à Ucrânia.

“Continuaremos a apoiar a Ucrânia e o seu povo enquanto for necessário”, garantiu à imprensa após uma cimeira a três, em Berlim, para coordenar a ajuda à Ucrânia.

Antes do encontro a três, Macron e Scholz mantiveram uma reunião de cerca de duas horas, já que a questão da possível utilização da NATO na Ucrânia causou tensões sobretudo entre estes dois países.

Scholz disse acreditar que a reunião a três é especialmente apropriada neste momento, em que a Ucrânia está a sofrer de escassez de munições e na defensiva ao longo de toda a frente, mas continua à espera que um pacote de ajuda de 60 mil milhões de dólares (cerca de 55 mil milhões de euros) seja desbloqueado pela Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano.

Macron afirmou em fevereiro que a possibilidade de envio de tropas ocidentais para a Ucrânia não podia ser excluída, um comentário que suscitou o protesto de outros líderes e levou Moscovo a avisar que isso levaria a um conflito direto entre a NATO e a Rússia e poderia desencadear uma guerra nuclear global.

A reunião tripartida serviu também para anunciar ter sido estabelecido um acordo entre os aliados da Ucrânia relativamente a artilharia de longo alcance, armas exigidas por Kiev para se defender do agressor russo.

Os três países decidiram “adquirir imediatamente” mais armas para a Ucrânia no mercado mundial, além de criar uma nova coligação para doar foguetes de longo alcance.

PMC // PDF

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A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo foi a estrutura que recebeu o maior número de reclamações (10.536), seguida da ARS do Norte (5.640) e dos hospitais privados CUF Tejo (2.729) e da Luz (2.701).

A ARS Centro recebeu 2.641 queixas, o hospital privado Lusíadas recebeu 2.496 e o Hospital CUF Descobertas 2.391.

A seguir surgem o hospital público Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), com 2.235 reclamações, os centros hospitalares universitário Lisboa Central (2.126), Lisboa Norte (2.108), do Algarve (1.975), Centro Hospitalar São João (1.961), no Porto, e os hospitais de Loures (1.834), Garcia de Orta (1.819), em Almada, e de Braga (1.711).

Os dados revelam que, no total, em 2023 foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde 108.005 processos que incluem reclamações, elogios ou sugestões relativos a estabelecimentos de saúde do setor público, privado e social.

Em todos os setores, os prestadores com internamento foram os que tiverem mais processos, tendo o setor público sido alvo de 44.799, o privado 22.561 e o social 939.

No caso dos estabelecimentos sem internamento também foi o setor público que teve mais processos, totalizando 26.471, enquanto o privado recebeu 13.232 e o social 256l.

Segundo a ERS, os temas mais mencionados nas reclamações foram “cuidados de Saúde e segurança do doente”, “acesso a cuidados de saúde”, “tempo de espera” “focalização no utente”, “procedimentos administrativos”, “instalações e serviços complementares” e “questões financeiras”.

No caso dos hospitais privados com internamento, o maior número de reclamações (25,3%) prendeu-se com “questões financeiras” e nos hospitais públicos com “cuidados de saúde e segurança do doente” (18,2%) e “focalização no utentes” (18,2%).

No setor social, 26,7% dos processos foram relacionados com “cuidados de saúde e segurança do doente”.

A ERS adianta que 8,7% dos processos foram anexados a situações já em análise pelo regulador, 0,9% foram encaminhados para entidade externa, 0,1% originou a abertura de novo processo de inquérito/contraordenação.

Em 7,5% das situações houve a resolução da situação com garantia de medidas corretivas, em 47,3% o processo foi terminado por não se justificar a intervenção adicional e em 0,003% foi proposta a mediação de conflitos.

Segundo a ERS, 35,5% dos processos foi terminado liminarmente (elogios, reclamações repetidas, com anonimato, desistência da queixa, não colaboração do exponente e fora das atribuições da ERS).

“As reclamações providenciam à ERS informação essencial que revelam a perspetiva do utente sobre os cuidados que são prestados em todo o sistema de saúde, contribuindo para uma análise cada vez mais detalhada sobre cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sobre o sistema como um todo”, salienta em comunicado.

Por isso, acrescenta, as reclamações são “uma fonte de informação crucial permitindo a identificação célere de problemas e potenciando, assim, direta ou indiretamente, uma atuação cada vez mais preventiva, informada e eficaz por parte da reguladora”.

HN // ZO

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