A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, na televisão, acusou o PSD de votar, ao lado do Bloco, contra a descida da TSU, “apenas para dar uma lição à maioria parlamentar”. E a pergunta que se impõe é a seguinte: que maioria? Onde está a maioria?
Independentemente de ser muito irónico que o Bloco não fique contente ante a perspetiva de a sua posição ser aprovada no Parlamento – e de conquistar para a sua causa o apoio de um número tão significativo de deputados… – a verdade é que Mariana tem razão. É mesmo para dar uma lição à maioria que o PSD vota assim. O contrário é que seria de espantar!
Ponhamo-nos, por momentos, na pele de Pedro Passos Coelho. Eu sei que é difícil, mas façamos um esforço. E o que se segue, não é para dar razão ao líder do PSD, mas para compreender as suas razões. Não se trata de tomar partido, mas de fazer a fria análise.
Há um ano, e apesar de ter ganho eleições, e de chefiar o maior partido em número de deputados, Passos Coelho foi impedido de governar porque, ao lado, se erguia uma alternativa maioritária, que nos foi vendida – a nós e ao Presidente Cavaco Silva – como «sólida» e «estável», palavras textuais de António Costa. Agora pergunta-se: qual o líder da oposição que não aproveitaria esta oportunidade de ouro para demonstrar precisamente o contrário? Correção: a isto não se chama bem dar uma lição: chama-se fazer política. E golpes como estes conhece-os bem António Costa…
Volto a corrigir: isto não é uma questão de lição nem de fazer política: é uma questão de luta pela sobrevivência política. Com esta decisão, Passos Coelho passa à ofensiva, reforça o estado anímico, tão debilitado, do seu partido e explora, como é seu papel, uma fissura muito grave entre o PS, e o Governo, por um lado, e os partidos que o apoiam, pelo outro. Que político minimamente sagaz, no seu lugar, não faria o mesmo?
Se o PSD caísse na armadilha, cedesse à pressão e aprovasse o negócio firmado na Concertação Social, estaria a fornecer a António Costa o melhor de dois mundos: o primeiro-ministro governaria com a esquerda a maior parte do tempo e com o apoio da direita sempre que lhe conviesse. Tornar-se-ia a charneira do sistema, um governo sem oposição. Com a patine de negociador quase milagreiro, ainda por cima, isto seria muito melhor do que ter maioria absoluta!
Ao mesmo tempo, os partidos à esquerda sentir-se-iam livres para divergir e marcar o seu ponto, sem causar problemas ao governo, sem pôr em causa o essencial, sem provocar crises políticas e, portanto, sem arriscar o regresso da direita. E permitindo-se falar para os seus eleitorados, sem terem de engolir demasiados sapos. E tudo graças ao PSD! É pedir de mais.
Tudo isto seria normal se António Costa chefiasse um governo minoritário com necessidade de se entender, conforme os diplomas, os temas ou as decisões, com uns ou com outros. Mas não é nada disso que se passa. Costa chefia um Governo apoiado pelos partidos à esquerda. E, como disse Francisco Assis, fá-lo, ainda por cima, numa deriva, talvez nem sempre sua, mas sempre protagonizada por muitos dos responsáveis e governantes socialistas, de «sectarização e hostilização constante contra a direita». A reação de Passos Coelho não é apenas política: é humana.
Mas há mais: o aumento do salário mínimo é uma medida popular, que o Governo não deixará de capitalizar eleitoralmente. Continuando na pele de Passos Coelho, é difícil colaborar com este desiderato, e permitir, com o seu voto ou a sua omissão, que o Governo venha a recolher os louros, e ainda por cima continuar a fazer papel de odioso.
Chegado a este ponto, perguntar-se-á: está bem, mas isso são os interesses partidários! E o País? Não será o bem comum aquilo que deve, em primeiro lugar, nortear as deisões dos políticos, estejam eles no governo ou na oposição? E o aumento do salário mínimo não é uma coisa boa? E eu respondo: sim e sim. Então vejamos a substância deste acordo de concertação social, para sabermos se a decisão do PSD é apenas motivada por revanchismo ou se ela se pode sustentar em argumentos de racionalidade na governança.
A Segurança Social encontra-se exaurida. Todos nós, os que temos menos de 55 anos, sabemos que as nossas reformas estão em risco. Muitos de nós já perdemos a esperança de algum dia virmos a beneficiar delas, como existem atualmente. Cortar na TSU é depauperar ainda mais o conteúdo desse «mealheiro». Claro que o Governo recorreria ao Orçamento de Estado e aos impostos para repor o dinheiro. Além disso, a medida é temporária (como tantas outras que vão ganhando barbas…). Mas fazer isso é subsidiar este aumento e, portanto, confessar que não há condições de crescimento económico ou desafogo das empresas que o justifique ou pague! É uma medida política e, se é uma medida política, o Governo deve ter a coragem de a impor, por lei, aprovada no Parlamento, sem procurar a benção da concertação! Como sempre defendeu, aliás, o PCP! E arcando com os respetivos riscos económicos!
E a coerência do PSD, que sempre propôs esta redução? É verdade. Mas o político que nunca foi incoerente, que atire a primeira pedra. Que o diga o primeiro-ministro. E há uma nuance, nesta incoerência: ao mesmo tempo que a direita propunha, para as empresas, o desafogo na TSU, defendia, mal ou bem, uma reforma da Segurança Social que, eventualmente, passaria pela privatização parcial do setor. Não concordamos com isto, mas, ao menos, tinham a sua solução, bem diferente do que foi, agora, acordado na concertação. A segurança social perdia receitas, mas também diminuía despesas. Ora, a solução do Governo não oferece nada mais do que comer nos impostos.
E a coerência do PS? Sim, o PS defendia, no seu programa inicial, uma baixa da TSU, que as posições conjuntas assinadas com os partidos à sua esquerda acabaram por rejeitar. Mas, de forma subreptícia, e a coberto da concertação social, o PS preparava-se para trair esses compromissos, contornando os acordos e recuperando a ideia inscrita no tal programa inicial. PCP e Bloco, esses sim, coerentes, não deixaram passar a esperteza saloia.
Quem deu uma lição a quem?
