Silêncio da fraude

As empresas multinacionais e suas associações empresariais também têm utilizado o lobbying para procurar contrariar ou atrasar as políticas de alterações climáticas

Temos, pois, com os três pilares em máximos históricos, o palco ideal para um surto violento e opulento da corrupção e da fraude no nosso país. Este surto seria dramático para o nosso futuro. Desperdiçaríamos recursos escassos para desenvolver Portugal, reter as gerações ativas, modernizar as infraestruturas essenciais, digitalizar as empresas, diminuir a pobreza e a injustiça social, renovar e alargar a habitação social, aumentar decisivamente a educação, incluir as minorias étnicas e fortalecer a coesão social

É de notar que o crescimento acentuado nas décadas mais recentes do relato empresarial no âmbito da sustentabilidade e responsabilidade social, muitas vezes não tem vindo a ser acompanhado, de igual forma, de maior credibilidade e fiabilidade

Perante este bloco de deveres, parece claro que se nada mais resultasse desta iniciativa, o que felizmente não é o caso, a previsão de tais deveres seria, por si só, um aspeto digno de registo, pois os advogados, enquanto garante de confiança de todos aqueles que a eles recorrem, assumem um papel da maior importância na defesa do Estado de Direito e na adequada prossecução do princípio do acesso ao direito e aos tribunais

Discorreremos sobre os cuidados necessários na investigação de fraudes, com a vigência das legislações de proteção de dados na Europa e Brasil?

O acesso a um conhecimento jurídico especializado que a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias facilita constitui um importante instrumento de equilíbrio e combate a práticas negociais iníquas no mercado internacional

Mas, pergunta-se, estarão as pessoas generalizadamente piores em termos dos seus índices médios de integridade?

A pandemia trouxe desafios únicos e inesperados, como todos os eventos do tipo “cisnes negros”. Mas nem todas as organizações sofreram os impactos da mesma forma, não só decorrentes obviamente do seu sector de atividade, mas também da forma como estavam preparadas (ou não) para lidar com situações limites e inesperadas. Empresas com algum tipo de gestão de risco terão lidado com o tema de uma forma diferente daquelas cujo termo ainda é algo desconhecido

O mundo português estava ali centrado. Preso, mesmo! O resto não existia e por isso não interessava

Cansado de pagar impostos, taxas e taxinhas, decidiu que, logo que liquidasse o empréstimo da casa, cessaria a atividade de eletricista que exercia há mais de 30 anos e passaria a trabalhador informal, vulgo, biscateiro

Quais as medidas e de que forma devem ser adotadas pelo Governo para reagir à atual crise económico-financeira, que não tem precedentes, de forma ética para com cidadãos, residentes e contribuintes?

Sendo cada vez mais numerosas, as vozes que exigem a governos e titulares de cargos públicos a adoção de medidas anticorrupção e elevados padrões de transparência e integridade, utilizando um provérbio popular, é caso para dizer… “Em casa de ferreiro, espeto de pau”

Devemos crer na intenção do bem coletivo pelo legislador, da mesma forma que devemos expectar pelas consequências do interesse economicista individual

Qual a razão para que uma determinada entidade tivesse comunicado aos seus trabalhadores, que estavam em casa ao abrigo do regime de apoio excecional à família, a passagem para layoff simplificado?

Devemos apoiar e incentivar os nossos estudantes a trabalhar mais e melhor, ajudando-os a concentrar no positivo, transmitindo-lhes o espírito “Hakuna matata!”

O “burloff” pode ter várias formas e diferentes facetas. O mais clássico é o da empresa que coloca os funcionários em lay-off, mas eles continuam a laborar, diariamente, nos mesmos horários, por vezes em casa, e muitas vezes até nas instalações da empresa

O combate à fraude não pode nem deve penalizar as pessoas honestas

Sistemas como o de comércio de licenças de emissão, que agem primeiro sobre a quantidade de emissões (via o limite estabelecido), são bastante mais suscetíveis a fenómenos como o da corrupção, do que os sistemas que agem primeiro sobre o preço, como o imposto sobre o carbono

Não obstante o benefício destas extraordinárias campanhas, parece ser evidente que os portugueses são mais felizes a autopromover-se dos seus ditos atos altruístas do que em produzir, desenvolver-se, enriquecer, instruir-se e, assim, promover o desenvolvimento do País

A única forma de resolver o problema enquanto não há vacina é obter imunidade. Por isso não podemos ficar “todos protegidos”. Temos de sair de casa! Como é que vamos sair de casa?

O principal impacto desta (e de outras) crises surge não por motivos superficiais e de curto prazo, mas sim devido às deficiências estruturais que os nossos atuais paradigmas de organização social e económica apresentam. É necessário mudar as regras do jogo