“Expropriação Fiscal do Sucesso”. É talvez a expressão mais marcante e da qual guardo a mais clara memória da minha participação no 1º aniversário do Instituto +Liberdade, que foi usada por Ricardo Reis, reputado economista da LSE, para descrever a postura fiscal do Estado Português no passado recente. Sempre que qualquer atividade criativa atinge algum sucesso, a pressão da dívida e da despesa pública leva a que se criem novas taxas sobre o setor, apropriando-se o governo de boa parte dos apetecíveis lucros. Para o Ricardo, a política fiscal tem sido o principal motivo da falta de crescimento do país. O valor sistematicamente incomportável em que se fixa o nível de esforço fiscal é um enorme desincentivo à produtividade e à inovação.
Desconfio que quem tem governado o país nos últimos anos, leia-se António Costa e a sua entourage socialista,tenha lido na diagonal “O Estado”, um ensaio do fabuloso jornalista económico Frédéric Bastiat. Bastiat fala-nos das duas mãos do Estado – porosas quanto baste, por sinal – em que a mão direita serve para dar, e a esquerda (o fisco) para tirar. A República não é maneta, nem tem uma mão maior que a outra, pelo que tudo o que der a uns, terá que tirar a outros.
Não podendo contrariar este princípio, mas sem desistir do modus operandi dirigista e intervencionista, o PS tem-se tornado mestre na arte do teatro de mãos – é, aliás, a sua principal competência. Por forma a que a sociedade tolere um Estado com gigantismo nas suas extremidades superiores, as duas personagens deste teatro adotam um comportamento totalmente diferente. A mão direita reveste-se de anéis reluzentes, unhas pintadas, e movimenta-se sumptuosamente à vista de todos como uma dançarina do ventre. A mão esquerda, por sua vez, será tirada de um duelo num filme Western, muito rápida e assaz vezes invisível. Em termos concretos, trata-se de cobrar impostos da forma mais indolor e imperceptível possível, dando grande pompa às despesas e investimentos do governo.
Basta recordarmo-nos do insistente anúncio da boa nova chamada Plano de Recuperação e Resiliência, feito no périplo autárquico de António Costa, como um de inúmeros exemplos de exaltação da benevolência estatal pelo bem comum. Já do lado da receita, os casos são mais subtis: uma segurança social ficticiamente paga pelo empregador, escondendo parte dos encargos que o mesmo tem com o trabalhador; um isp que teima em aparecer de forma clara nas faturas de combustível; uma retenção na fonte inexorável e que, em média, retém no estado um empréstimo do contribuinte a custo zero; taxas diversas na fatura da energia, que em nada têm que ver com energia. Poderíamos ainda mencionar como a inflação será uma grande oportunidade para a mão esquerda cobrar sem sequer se mexer, já que o IRS incide sobre salários nominais, que vão encolher de forma real.
Mas talvez a mais natural consequência do teatro de mãos está relacionada com a expressão que invoquei inicialmente. Se a cobrança se quer, o mais possível, crescente mas indolor, a tendência será, cada vez mais, acentuar a progressividade e aumentar os sobre os rendimentos dos particulares e empresas que ainda conseguem atingir mínimos de produtividade. O novo executivo já deu sinais que não se irá desviar desse caminho, com o desdobramento de escalões e a sugestão inenarrável da criação de windfall taxes, tristemente acompanhada com a anuência do PSD.
O País precisa de uma alternativa a uma política de expropriação do sucesso que nos assola há demasiado tempo, que se apropria de demasiados frutos da nossa economia para pagar aventuras no setor empresarial do Estado. Precisa de uma alternativa a uma política que impede os nossos jovens de subir na vida a trabalhar, que os desincentiva de empreender, de ficar, e de sonhar. Portugal precisa de poder voltar a sonhar.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
