Prémio Limão Azedo para o “Almirante” Melo que foi às compras
A concessão à área da Defesa de uma centralidade política e de uma relevância orçamental desconhecidas em cinco décadas de democracia é uma das mais profundas alterações estruturais dos últimos anos das nossas políticas públicas.
Tendo sido feito o 25 de Abril para acabar com 13 anos de guerras africanas sem solução militar, verificou-se, ao longo de décadas, uma lenta reformatação das Forças Armadas, abandonando progressivamente um modelo de base territorial com uma grande presença de unidades junto da fronteira com Espanha (Chaves/Bragança/Estremoz/Elvas) e um dimensionamento destinado à projeção de grandes contingentes para os três teatros de operações coloniais.
A adesão à CEE eliminou a fronteira terrestre, tornou Espanha no nosso maior parceiro comercial e substituiu os quartéis de fronteira por Institutos Politécnicos, em diversas cidades do interior, ou em destinos turísticos reconhecidos como Património Cultural da Humanidade como sucedeu em Elvas.
Mais difícil foi a adaptação das Forças Armadas ao fim do Serviço Militar Obrigatório, bem como aos efeitos da demografia e do aumento da escolaridade na perda de atratividade do voluntariado. Igualmente, só lentamente a preponderância da nossa dimensão marítima e atlântica foi ganhando peso num sistema que tinha poucos incentivos à sua modernização, para além da crescente participação em forças nacionais destacadas nos Balcãs, no Afeganistão ou na África Subsaariana.
O crescente abandono da Europa pelos Estados Unidos e a perda de fiabilidade da atual Administração americana abriram espaço para o renascimento da atenção europeia sobre a necessidade de uma política de Defesa autónoma e para o crescimento súbito da prioridade política conferida ao investimento na área.
Entre nós existem duas componentes de investimento militar que exigiriam um grande escrutínio político, muita partilha de informação e consensos institucionais de longo prazo. Estamos a falar da decisão da última cimeira da NATO de elevar a despesa militar até 5% do PIB e do grande programa de investimentos com base nos empréstimos europeus SAFE-Instrumento Financeiro para a Segurança na Europa.
Até agora, estas são matérias de total secretíssimo, de desprezo pelo tradicional consenso nacional nestes temas, de uma preocupante falta de transparência, mas sempre de sucessivas lustrosas declarações do ministro Nuno Melo, a vangloriar-se por ter nas mãos os maiores investimentos militares de sempre.
Ninguém percebeu ainda como foram atingidos os 2% de despesa militar em 2025 sem colocar em risco o saldo orçamental. Não se conhece também qualquer programa gradual, abrangente e valorizando a economia portuguesa, para o progressivo crescimento até aos 5% de despesa em Defesa com que o Governo Montenegro se comprometeu, no ano passado, na cimeira da NATO, para amaciar as fúrias do autocrata Trump.
Igualmente, não existe qualquer debate nacional sobre o impacto desta tremenda reorientação das despesas públicas noutras áreas como o pagamento de pensões, as despesas sociais ou a aposta na transição energética.
Mas temos já a notícia de que os 5,8 mil milhões de euros de compras apoiadas pelo SAFE, o maior investimento em Defesa feito de uma única vez, como dizia Nuno Melo ao Expresso, estão já totalmente decididos, sem contratação pública, sem qualquer controlo jurisdicional da sua legalidade ou escrutínio parlamentar. A maior parte são os 3 mil milhões para três fragatas italianas que não podem ser decididos, como diz o Almirante Melo, em “assembleia popular”.
É muito grave quando se confunde a necessária transparência de procedimentos e o consenso político sobre decisões com um impacto de várias décadas com uma alegada perigosa decisão na praça pública.
A tese de Melo é assaz curiosa. É agora que tudo já está decidido que já pode ser criada uma Comissão de Fiscalização, com natureza estranha por aparentemente reunir a Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas e a PGR, entidades com vocações muito diferenciadas que vão do controlo interno das finanças públicas à investigação criminal em matérias como corrupção e criminalidade económica em geral.
Prevê-se também uma Comissão de Acompanhamento para a qual, para além de ministros e chefias militares, serão convidados o PS e o Chega, na linha do paralelismo montenegrista entre parceiros democráticos e populistas arruaceiros.
A tardia Comissão de Acompanhamento, alegadamente para proteger Melo de comissões parlamentares de inquérito “durante 30 anos”, tem funções indefinidas e que parecem pretender duplicar e alargar à extrema-direita o papel do Conselho Superior de Defesa Nacional, igualmente excluído do processo.
Nuno Melo, que se tem destacado no seu mandato por momentos muito originais como as declarações sobre Olivença e a parada encenada em Leiria durante as tempestades, pretende ter aqui, com estas compras de compromisso rápido, o seu momento de glória para a posteridade superando em orçamento os submarinos de Paulo Portas, que ainda assim tiveram um processo de decisão bastante mais participado.
Nada que permita disfarçar a contínua dificuldade em atrair voluntários, os crescentes abandonos da carreira por oficiais qualificados mas desmotivados, a execução em apenas 55% dos investimentos previstos na Lei de Programação Militar ou o facto de não existir atualmente nenhum helicóptero de busca e salvamento operacional no continente.
Mas claro que todas estas limitações são superadas pelo reconhecimento internacional feito a Portugal por Marco Rubio, só comparável à alegria de Durão Barroso ao aparecer na fotografia da cimeira das Lages que lançou o ataque às armas de destruição maciça alegadamente detidas pelo Iraque.
Tentando encontrar no posto de Governo a boia de salvação para o naufrágio de um partido que não elege deputados por conta própria desde 2019, o “Almirante” das novas fragatas Nuno Melo tem hoje um merecido prémio Limão Azedo.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
