Imagine uma sociedade distópica, em que o valor humano está na sua utilidade. Imagine-se jovem mulher: depois de estudar a vida, ser mestre em Direito, ter frequentado o Centro de Estudos Judiciários, aceitaria que alguém de categoria hierárquica superior na comarca X lhe dissesse simplesmente para não engravidar? Ou imagine que tinha acabado de retornar de licença de maternidade e lhe impunham que estivesse de turno 24h por dia, durante vários dias, mormente em período noturno, para atender quem telefonasse a altas horas da madrugada, fosse relevante a questão ou não, quando pacificamente haveria outros mecanismos.
Esperemos que tal sociedade não passe de um pesadelo.
Porém, quando se fala no desempenho da equipa de futebol do Benfica, do Porto ou Sporting, se nada se especificar, subentende-se que se trata da equipa masculina. Apesar de excelentes jogadoras, a valorização social e retorno financeiro das mulheres estão a um mundo de distância dos seus colegas.
E se gostar de Fórmula 1, sabe-se que em toda a história apenas cinco pilotos do sexo feminino participaram com regularidade e… não há pilotos oficiais há cerca de 30 anos.
Mudando de desporto, não existem mulheres na grelha principal do MotoGP (classes MotoGP, Moto2 ou Moto3) em 2026. As pilotos femininas competem necessariamente em categorias separadas…
Muitos outros exemplos se poderiam dar do funcionamento deste nosso mundo global. E, não obstante, a igualdade entre homens e mulheres está consagrada em múltiplas convenções e tratados internacionais, bem como na Constituição Portuguesa, nomeadamente os artigos 9.º, n.º 1, al. h), 13.º, nºs 1 e 2, 36, n.º 3 e 109.º.
Na União Europeia (UE), a diferença média de remuneração entre homens e mulheres era de 12% em 2023, sendo de 8,6% em Portugal.
Muitos se lembram que a magistratura era vedada às mulheres antes da publicação do Decreto-Lei n.º 251/74 de 12 de junho.
Atualmente, assistimos ao fenómeno da uma crescente feminização da justiça, quer em termos quantitativos, quer em termos de presença em posições de topo ou de destaque.
Porém, numa magistratura como o Ministério Público, em que a carência de meios humanos é por todos reconhecida, mormente pela PGR e pelo Conselho Superior do Ministério Público, como descrever os desafios de quem é mulher, mãe, filha e magistrada?
A flexibilidade laboral, que existe em muitas empresas no setor privado, é algo que merece ser objeto de séria reflexão no setor da justiça. O teletrabalho ou o recurso a creches pensadas para ajudar os desafios de quem é magistrada (e que são comuns a quem é advogada, mulher nas forças de segurança ou profissional de saúde, entre muitas profissões), possibilitam uma maior conciliação entre a vida profissional de quem é mãe e o desenvolvimento da criança, com rotinas estáveis, reduzindo ansiedades e favorecendo competências sociais.
As múltiplas normas que perpassam o nosso sistema jurídico e judicial promovem uma maior inclusão, bem-estar social, saúde, cuidados infantis, igualdade salarial, transparência, menor corrupção, melhor educação e equidade.
Mas quando fizer uma interpretação das mesmas, não se esqueça do elemento teleológico: a nossa Pátria é também nossa Mátria!
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