Durante a última década, as crianças de todo mundo têm vindo a tomar a palavra e a pedir mudanças e maior atenção para a promoção e proteção dos seus direitos, com especial consideração para o seu direito à participação em todos os assuntos que lhes dizem respeito. Mais do que nunca, é essencial ouvi-las.
Compromisso e permanente desafio são os termos que melhor definem, numa ótica de responsabilidade, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), que celebra o seu 36.º aniversário no próximo dia 20 de novembro.
De entre todos os direitos consagrados, há um que merece especial destaque neste dia pela importância e interligação com muitos outros direitos: o direito à participação das crianças, de carácter universal, fruto da vontade de cada um, e que deve ser aplicado a todos sem discriminação e em qualquer contexto (escola, comunidade, família, justiça, saúde).
Neste sentido, a concretização do interesse superior das crianças passa também por assegurar o seu direito à participação em todos os assuntos que lhes dizem respeito, nos seus diferentes contextos. Devemos analisar esta questão como sendo um elemento essencial para o exercício da cidadania e do desenvolvimento das próprias crianças. Isto significa que, permitindo a sua participação, estamos a assegurar que os seus direitos e as suas necessidades são considerados nas decisões tomadas, podendo mesmo contribuir para soluções mais duradouras.
No relatório Our Europe, Our Rights, Our Future, realizado pela Comissão Europeia, em 2021, que contou com a participação de 10 000 crianças, entre os 11 e os 17 anos, de todos os países da União Europeia, as crianças referem que querem ser ouvidas e respeitadas durante o processo de decisão dos assuntos que lhes dizem respeito. Além disso, verificou-se que têm uma opinião negativa em relação aos adultos com poder, tais como políticos, assistentes sociais, polícias e profissionais que trabalham nos tribunais, por não respeitarem a sua opinião. Por outro lado, os pais e os professores aparecem como aqueles que tendem a respeitar/aceitar melhor a sua opinião.
É assim evidente que precisamos de investir, mas também de melhorar a qualidade da participação das crianças e jovens. Tal pode ser feito através das seguintes medidas: um plano e quadro jurídico adequados que assegurem a participação das crianças nos processos de decisão relativos às políticas públicas; formação adequada dos adultos e das próprias crianças; criação de espaços seguros e promotores da participação, tais como plataformas digitais; investimento de recursos em estruturas/mecanismos de participação; envolvimento das crianças nos processos de decisão em todos os assuntos que lhes dizem respeito, nos seus diferentes contextos; publicação de informação e documentos em linguagem acessível; prestação de contas em relação aos resultados dos processos de consulta realizados; e incentivo e apoio de atividades/ações de iniciativa levadas a cabo pelas próprias crianças.
As crianças querem ser cidadãs e membros ativos nas sociedades democráticas. Este é o momento de pôr as nossas crianças no centro, dando-lhes voz e protagonismo. Não basta falar por elas, é importante falar com elas e ouvir as suas opiniões sobre questões que lhes dizem respeito. Ouvir as crianças não pode ser apenas um gesto simbólico. Ouvir as crianças é respeitar os seus direitos, valorizar as suas perspetivas e construir uma sociedade e um futuro mais justo e inclusivo.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
