A mãe começa a esquecer-se de pagar as contas. O pai assina documentos que já não compreende bem. Os filhos preocupam-se, organizam consultas e procuram soluções. Entre o receio de que aconteça alguma coisa e a vontade de proteger, surge uma pergunta: quem pode, afinal, decidir o quê?
A resposta torna-se mais difícil quando os irmãos discordam. Um considera que a mãe deve continuar em casa. Outro procura uma estrutura residencial. Alguém fica com o cartão bancário para tratar das despesas. Aos poucos, decisões importantes passam a ser tomadas em conversas nas quais os próprios pais participam cada vez menos.
Há afeto, preocupação e, frequentemente, cansaço. Cuidar exige tempo, disponibilidade e recursos que muitas famílias têm dificuldade em assegurar. Nesse esforço, importa perceber até onde pode ir a intervenção de quem ajuda e como garantir que os pais continuam a participar nas decisões sobre a sua vida.
Quando a ajuda precisa de enquadramento jurídico
Envelhecer, precisar de ajuda para andar ou ter dificuldade em utilizar uma aplicação bancária não significa perder a capacidade de decidir.
Uma mãe pode precisar de apoio para compreender um contrato e continuar capaz de escolher com quem quer estar e como pretende organizar o seu dia. Também uma decisão que os filhos consideram pouco sensata não demonstra, por si só, falta de capacidade.
O acompanhamento deve ajustar-se às dificuldades concretas, preservando as capacidades que permanecem. Esta orientação, desenvolvida pela doutrina jurídica, exige uma avaliação individual. Um diagnóstico ou uma situação de dependência não permitem concluir automaticamente que alguém deixou de conseguir decidir sobre todos os assuntos.
Acompanhar os pais às compras, organizar consultas ou ajudá-los a compreender uma carta pode integrar o apoio familiar habitual, sem necessidade de intervenção judicial. Quando é preciso assinar contratos ou praticar outros atos em nome deles, devem existir poderes adequados.
O parentesco e um acordo entre irmãos não atribuem automaticamente esses poderes. Também o reconhecimento como cuidador informal não confere, por si só, uma representação geral da pessoa cuidada.
Se a pessoa compreender o alcance da sua decisão e puder expressar livremente a sua vontade, poderá conferir poderes através de um instrumento jurídico adequado, como uma procuração. A solução depende dos atos pretendidos e das circunstâncias em que é preparada.
Quando os apoios existentes deixam de ser suficientes, pode justificar-se o recurso ao regime do maior acompanhado, criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto. Embora aqui se fale de pais idosos, este regime pode proteger adultos de outras idades que preencham os pressupostos legais.
Cabe ao tribunal avaliar a situação e definir as medidas necessárias. Estas podem abranger determinados contratos, a intervenção junto de instituições ou a administração de bens, conforme as necessidades demonstradas.
Como começar e o que acontece no tribunal
O caminho pode começar por ouvir a pessoa, identificar as dificuldades e procurar orientação jurídica. O primeiro contacto pode ser feito com um advogado ou com os serviços do Ministério Público junto do tribunal da área de residência de quem necessita de apoio. Quem não tiver meios económicos pode pedir proteção jurídica à Segurança Social.
É útil reunir os elementos de identificação, documentação clínica disponível, informação sobre as dificuldades e indicação de quem poderá exercer as funções de acompanhante.
Os exemplos concretos são especialmente importantes: contas essenciais que ficam repetidamente por pagar, contratos cujo significado a pessoa já não consegue compreender ou dificuldades em gerir dinheiro que comprometem as suas necessidades. Interessa explicar o que acontece, com que frequência e quais as consequências.
O acompanhamento pode ser pedido pelo próprio ou, com a sua autorização, pelo cônjuge, unido de facto ou familiar a quem a lei reconheça essa possibilidade, como um filho. O Ministério Público pode pedi-lo independentemente dessa autorização. Se um familiar pretender avançar sem ela, terá de explicar os motivos, cabendo ao tribunal apreciar se a lei permite que o pedido prossiga nessas condições.
O processo tem caráter urgente. Se houver perigo para a pessoa ou para os seus bens, podem ser pedidas medidas provisórias, explicando o risco e a necessidade de intervenção imediata.
O juiz ouve pessoalmente a pessoa, analisa as provas e determina as diligências necessárias, podendo recorrer a uma avaliação por peritos. Na decisão, identifica quem acompanha e define os assuntos em que essa intervenção é necessária. Apresentar o pedido não atribui, por si só, poderes ao familiar que tomou a iniciativa.
Quem é acompanhado continua a ter direitos
A pessoa mantém, em regra, liberdade para exercer os seus direitos pessoais e realizar os negócios da vida corrente, salvo restrição legal ou judicial. Escolher onde reside e com quem se relaciona integra essa esfera pessoal.
Por exemplo, se a decisão atribuir ao acompanhante apenas funções de gestão patrimonial, isso não lhe permite escolher livremente onde a pessoa vai viver. É necessário conhecer o alcance concreto das medidas decretadas.
A pessoa tem direito a ser ouvida e a que a sua preferência sobre o acompanhante seja considerada. Os tribunais têm sublinhado a importância de demonstrar as limitações concretas e de ponderar cuidadosamente essa escolha, atendendo à vontade e às circunstâncias de vida de quem necessita de proteção.
As suas obrigações também permanecem, com o apoio definido. As despesas da habitação, por exemplo, continuam a ter de ser pagas, podendo caber ao acompanhante assegurar esses pagamentos quando essa tarefa estiver abrangida pelos poderes atribuídos.
As medidas podem ser alteradas ou terminar quando deixarem de se justificar. A sua revisão deve acompanhar a evolução da pessoa, existindo uma revisão judicial obrigatória, pelo menos, de cinco em cinco anos.
Quem acompanha deve conhecer a decisão judicial, respeitar os seus limites e promover o bem-estar da pessoa. Tem de manter contacto permanente e visitá-la, pelo menos mensalmente, salvo outra periodicidade considerada adequada pelo tribunal.
Deve evitar conflitos entre os seus interesses e os da pessoa acompanhada e prestar contas a esta e ao tribunal quando cesse funções ou, antes disso, quando tal seja judicialmente determinado.
As funções são gratuitas. A lei permite, porém, que sejam consideradas despesas relacionadas com o seu exercício, atendendo à situação de ambos. Convém documentá-las e esclarecer como devem ser suportadas. Quando o acompanhante pretende vender uma casa em representação da pessoa acompanhada, necessita de autorização judicial prévia e específica.
Na gestão do dinheiro, guardar faturas, comprovativos e um registo dos movimentos protege todos os envolvidos. As despesas da pessoa acompanhada devem ficar claramente identificadas e separadas das despesas próprias de quem a ajuda. Perante dúvidas sobre os poderes atribuídos ou um possível conflito de interesses, deve procurar-se esclarecimento antes de agir.
Prevenir abusos e preparar decisões
Ter acesso ao cartão ou conhecer os códigos bancários não demonstra, por si só, que existem poderes para utilizar o dinheiro. A forma de movimentar uma conta em representação de alguém deve ser esclarecida com o banco, mediante os poderes e documentos adequados.
Uma transferência ou uma mudança na gestão do património pode ter uma explicação legítima. A atenção deve aumentar quando a pessoa não compreende a operação ou não a aceita livremente, quando falta justificação, existem pressões ou há prejuízo para os seus interesses.
É o que pode acontecer com a utilização das poupanças dos pais para pagar dívidas dos filhos ou com a assinatura de documentos cujo alcance já não conseguem compreender.
Os tribunais têm valorizado a idoneidade de quem acompanha e a forma como protege os interesses da pessoa. A utilização do dinheiro de um progenitor vulnerável para satisfazer despesas próprias pode pesar na avaliação de quem reúne condições para exercer essa função.
Também o isolamento merece atenção, sobretudo quando impede contactos desejados pela pessoa ou dificulta que esta peça ajuda. Perante sinais de abuso, importa reunir os elementos disponíveis e comunicar factos concretos ao Ministério Público ou ao tribunal onde corre o processo. Essa comunicação pode levar à avaliação da atuação do acompanhante e, quando se justifique, à sua remoção e substituição.
Há cuidados que podem começar antes de uma crise: conversar sobre preferências, organizar documentos e procurar aconselhamento antes de transferências importantes, doações ou vendas.
Com quem gostaria de viver? Em quem confia para tratar dos seus assuntos? Que escolhas gostaria de ver respeitadas se um dia precisar de mais apoio?
É possível preparar um mandato para uma eventual necessidade futura de acompanhamento, definindo os interesses envolvidos e os poderes atribuídos. Se o acompanhamento vier a ser decretado, esse documento será considerado pelo tribunal.
Ouvir, identificar dificuldades, reunir informação, procurar orientação e documentar a gestão do dinheiro são passos que ajudam a proteger os pais e a prevenir conflitos familiares.
Também quem cuida precisa de apoio. Partilhar tarefas e reconhecer o cansaço pode contribuir para decisões mais ponderadas e para uma relação em que continue a haver espaço para conversar.
Talvez o cuidado comece precisamente aí: em continuar a perguntar, mesmo quando seria mais rápido decidir. A casa, o dinheiro, as rotinas e as relações fazem parte de uma vida que merece continuar a ser reconhecida como sua.
O tempo pode mudar com a ajuda com que os nossos pais precisam. A sua vontade continua a merecer lugar nas decisões.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
