A recente onda de críticas ao Ministério Público proveniente de jornalistas, comentadores e da própria classe política a propósito de uma investigação revela bem da facilidade com que se manipula a informação, como forma de desviar a atenção do essencial e descredibilizar a atuação do Ministério Público.
O problema do país não é a corrupção, o tráfico de influências, ou práticas criminosas similares, mas sim o tempo que o Ministério Público demora nas investigações ou a violação do segredo de justiça.
É mais fácil apontar a objetiva para o Ministério Público, que é o elo mais fraco, propalando-se afirmações infundadas ou mesmo falsas.
Qual o interesse do Ministério Público nas fugas de informação dos processos? O que ganha com isso?
A resposta é simples: absolutamente nada.
Quem ganha com a descredibilização do Ministério Público? A resposta também é clara.
Também não lhes importa perceber porque este ou aquele processo demorou mais do que o desejável, porque é que ficou parado.
Esquecem que os meios são escassos e que o número de investigações no domínio da criminalidade económico-financeira tem aumentado todos os anos, bem como a complexidade dos processos em investigação.
O número de inquéritos entrados no DCIAP, principal departamento de investigação deste tipo de criminalidade, tem registado todos os anos um acréscimo em relação ao ano anterior na ordem dos 40%.
Olvidam que a Polícia Judiciária, principal órgão de polícia criminal de coadjuvação do MP na investigação desde tipo de criminalidade, até há pouco tempo vivia uma grave crise de falta de recursos humanos que limitada de forma drástica a sua capacidade de resposta.
Enquanto isto, a vontade política verbalizada de combater a corrupção não encontra eco, suporte, nos seus programas políticos, onde o que se destaca é a vontade de combaterem e controlarem aqueles que investigam.
A opinião pública deve estar atenta e perceber que por trás das críticas à atuação do Ministério Público está um único propósito – limitar a autonomia e independência desta magistratura e controlar o que é investigado e quem é investigado.
Os resultados que o Ministério Público tem apresentado permitem refutar por completo as críticas que lhe são dirigidas, designadamente que acusa sem provas e que não exerce a sua função com a objetividade necessária.
Os níveis de confirmação judicial em julgamento das acusações do Ministério Público rondam os 86%. Tal só pode querer significar que o Ministério Público é exigente no juízo de indiciação e que atua com objetividade.
O Ministério Público não precisa de maior controlo, nem externo, nem mesmo interno, precisa é de mais meios para continuar a desenvolver o seu trabalho e melhorar, em cada momento, a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.
Não tenhamos ilusões. O combate da criminalidade económico-financeira e da corrupção não é fácil. Não podemos esquecer que os potenciais investigados neste tipo de criminalidade têm muito poder, quer ao nível económico que lhes permite fazer uso de todos os expedientes processuais e mais alguns para arrastarem os processos, quer igualmente ao nível da capacidade de influência e pressão sobre os tribunais, os meios de comunicação e o poder político a quem compete a conformação do sistema judiciário.
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