Da análise dos diferentes programas eleitorais, detetam-se três grandes áreas onde se fazem propostas para a próxima legislatura. Uma aposta mais forte em medidas de prevenção da doença e promoção da saúde, onde a promoção de uma alimentação saudável se destaca. A necessidade de intensificar as medidas de promoção da alimentação saudável em ambiente escolar. E o investimento e reforço dos cuidados de saúde primários para uma maior capacidade de resposta na área da nutrição.
A melhoria da alimentação nas escolas públicas é uma necessidade que está patente nas propostas de vários partidos. O programa eleitoral do PS é um dos que concretiza como o pretende fazer – “Responsabilizar os agrupamentos de centros de saúde pela articulação com as escolas na promoção da alimentação saudável…”. Mas o programa eleitoral do CDS também apresenta uma proposta semelhante – “Teremos nutricionistas nos ACES, colaborando com as escolas, e criando condições para que se tornem escolas com opções alimentares saudáveis em quantidade e qualidade, incentivando uma dieta rica e equilibrada.”. A necessidade do apoio dos Nutricionistas é realçada também no programa do PAN – “Garantir que todas as escolas têm o apoio de nutricionistas”.
Melhorar a capacidade de resposta e de diferenciação dos cuidados de saúde de proximidade, nomeadamente dos cuidados de saúde primários, é também referida nos programas eleitorais de alguns partidos, em particular do PS, PCP e PAN.
A prevenção da doença e promoção da saúde é um tema recorrente da esquerda à direita, uma área onde se investiu muito pouco nos últimos anos. O programa do PSD dá um grande destaque a esta área. Abre as propostas para o setor da saúde com a necessidade de “Uma Política de Saúde para Prevenir a Doença” e para a sua concretização são muitas as medidas que apontam para a necessidade de uma “forte promoção dos hábitos alimentares e de vida saudáveis e da ingestão de nutrientes vitais para a saúde humana…”. O PCP também dá destaque à área da saúde pública, propondo a “criação em todos os concelhos de Unidades de Saúde Pública (USP), que devem, entre outras responsabilidades, “desenvolver programas de Promoção da Saúde no âmbito da atividade física, alimentação saudável…”. Nesta área, o PSD vai mais longe e avança com uma proposta para se continuar a utilizar as medidas fiscais enquanto uma ferramenta para se alterar os hábitos alimentares dos portugueses – “Agravamento fiscal dos produtos nocivos à saúde, como por exemplo o açúcar ou o sal refinado…”. Mas é o programa eleitoral do PAN que apresenta um leque mais alargado de medidas nesta área, desde medidas que visam modificar a oferta alimentar em diferentes espaços públicos até à definição de modelos de rotulagem nutricional que sejam facilitadores da sua compreensão por parte dos consumidores.
A necessidade de se caminhar para uma abordagem da saúde ou da alimentação saudável em todas as políticas, vai aparecendo ao longo de algumas propostas – “A promoção da saúde, a prevenção da doença e o desenvolvimento de um paradigma de saúde em todo as políticas que alterem os determinantes de saúde são condições essenciais para baixarmos a carga de doença da população…” como bem exemplifica o Bloco de Esquerda.
É muito interessante esta análise pois a clivagem ideológica do passado, na forma como se olhava para a alimentação, quase desapareceu. Na ânsia de todos os partidos utilizarem esta (boa) bandeira, identificamos medidas tipicamente de esquerda em partidos situadas mais à direita e vice-versa. Perdida a ideologia, restam-nos as boas intenções e sublinhar o essencial. Nenhuma destas medidas será implementada se não existirem recursos financeiros disponibilizados para tal em Orçamento de Estado. Por exemplo, as medidas mais fáceis de implementar como a educação para uma alimentação saudável nas escolas serão as mais óbvias de anunciar. Mas as mais difíceis, como a existência de recursos humanos nas autarquias para fiscalizar as ementas nas cantinas escolares é a mais difícil de operacionalizar e a menos falada. O mesmo poderíamos dizer da alimentação nas nossas universidades que tanta polémica deu recentemente. Reduzir a carne de vaca poderá ser uma medida pedagógica, mas incluir nos cadernos de encargos das universidades a obrigação de comprar alimentos produzidos localmente e utilizar maioritariamente alimentos frescos e da época poderia ter outro alcance, mas com um custo e dificuldade bem mais elevados.
Pois cá estaremos para ver, cidadãos informados, à espera da concretização ou não destas promessas.
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