1. Não vi/ouvi assinalado, na posse de António José Seguro como Presidente da República, um facto tristemente relevante nas relações entre Portugal e o país que representa o melhor da nossa História, do que dela mais honroso ficou, o Brasil. E o “facto” é este: na posse estiveram os Presidentes de todos os países de língua oficial portuguesa (com, e bem, a exceção da Guiné, em ditadura), mas não esteve o Presidente do nosso “país-irmão”, como sempre foi chamado e insisto em chamar-lhe. Nem o Presidente, nem o vice, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem um representante especial, como um dos ex Presidentes, José Sarney ou Fernando Henriques Cardoso: apenas o embaixador, como todos os seus colegas creditados em Lisboa.
É sempre possível arranjar explicações “diplomáticas”. Porém, elas não ocultam a lamentável realidade de as relações luso-brasileiras, no ainda mais lamentável quadro das relações entre todos os países de língua oficial portuguesa, não estarem a ser fortalecidas, mas amiúde mesmo degradadas. Não me lembro de ter ocorrido situação semelhante, desde o 25 de Abril. Por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa esteve nas posses de Lula e de Bolsonaro. Lula não vir foi justificado pela visita ao Brasil do Presidente da África do Sul – e sua ausência poderia até compreender-se por lhe ser difícil voltar a um Parlamento no qual foi insultado, até de “ladrão”. Pelo Chega, claro, que de novo, frente à casa da democracia, que o devia ser também de respeito pelos outros, colocou um cartaz com as fotos de Lula e do Presidente de Angola, João Lourenço, acusando-os de “corrupção”. Como, aliás, disso acusou Luís Montenegro em cartazes espalhado por todo o país, por igual impunemente, inclusive do ponto de vista político.
A situação atual no âmbito das relações bilaterais e da “lusofonia” em geral merece, ou melhor: impõe, uma análise dos seus motivos e de o que é necessário fazer para a melhorar. Tenho a certeza que Marcelo desejou muito o aprofundamento, não o enfraquecimento, de tais relações, em particular com o Brasil e Moçambique. E sendo, sobretudo no que respeita ao Brasil, uma “causa” por que desde sempre luto, cheguei a manifestar aqui a esperança que com Marcelo tal acontecesse. Afinal, o que se passou? E o que se passa.
2. Prova evidente de que os graves insultos do Chega, ou seja: de André Ventura, a Montenegro, não tiveram sequer consequências políticas, é a prioridade dada pelo primeiro-ministro à legislação sobre a imigração e a nacionalidade. Temas de primeira linha dos populistas de extrema-direita, legislação toda no sentido desejado pelo Chega, que obviamente a aprovou. Na mesma linha se situando a nova “ofensiva” no sector, que prevê desde mais restrições aos vistos de entrada de imigrantes, mesmo da CPLP, até ao aumento do tempo necessário para terem certa proteção e até o nonuplicar do tempo possível de prisão preventiva, até à deportação, dos ilegais, que passa dos dois para os 18 meses!… Assim, o “não é não” de Montenegro perde cada vez mais substância passa a ser apenas uma fórmula ou um slogan com cada vez menos conteúdo.
Felizmente, nem todos no PSD se “conformam” e silenciam ante este tipo de política(s) de um partido, que na sua génese, no pensamento do sempre evocado Sá Carneiro e durante algumas décadas de governação ou oposição, nunca as admitiu – concorde-se ou não com muitas outras que teve. E creio ter-se revestido de muito especial significado, sem o devido destaque nos media, a posição tomada a este propósito por uma ex-dirigente, deputada e governante do PSD, Manuel Aguiar (MA) que há um mês se demitiu do partido, por lhe “ser impossível, hoje, continuar nele”.
Porquê? Pelas “alianças constantes” do partido com o Chega, sobretudo nos temas da imigração, “em questões que eram as últimas em que esperava que o PSD alinhasse e ultrapassasse a linha vermelha”, disse em entrevista à TSF.
Recorde-se que MA foi secretária de Estado da Emigração durante oito anos, nos governos da AD, desde logo com Sá Carneiro, de que era uma admiradora quase devota, depois de ter sido secretária de Estado do Trabalho com Mota Pinto. Já como deputada, antes e depois do Governo, MA dedicou à emigração um intenso labor, fundamental na criação e “implantação” do Conselho das Comunidades, com visitas e trabalho em todas a partes do mundo com maior presença de diáspora portuguesa.
A jurista, que antes da política foi docente nas Faculdades de Direito de Coimbra e na Católica, tem a coerência e coragem de sublinhar: “O que eu defendi para os portugueses em qualquer país do mundo, devo defendê-lo para os estrangeiros em Portugal”. E, mais, por outro lado, corajosamente afirmou que “nós não temos imigrantes a mais, temos é serviços a menos para legalizar os imigrantes”… A sua (até agora, claro…) incontestada autoridade para falar destes problemas, foi reconhecida em 2024 pela Assembleia da República que por unanimidade aprovou, com texto do seu presidente, Aguiar Branco, uma saudação à “parlamentar histórica, matriarca do Conselho das Comunidades Portuguesas e convicta defensora da diáspora”, “uma voz livre e inconformada, comprometida com a defesa dos emigrantes e da sua plena participação política em Portugal”.
3. Manuela Aguiar tem pois, em relação à emigração e à imigração, uma experiência e um conhecimentos únicos: os milhões de emigrantes portugueses, que defendeu e tentou ‘promover’, talvez como ninguém em qualquer governo, eram ou são imigrantes nos inúmeros países espalhados pelo mundo para que partiram. E não tenho dúvidas que a posição que agora tomou foi também ou sobretudo por sentir uma espécie de dever moral de “tomar posição”, por considerar injusto e indigno um país que deve tanto à sua diáspora, aos seus emigrantes/imigrantes, tratar os que procuram trabalho, refúgio, exílio no nosso país, de forma tão diferente da que queremos que os portugueses sejam tratados lá fora.
Secretária de Estado, deputada, primeira mulher a presidir à Assembleia da República – como sua primeira vice, entre 1987 e 1991 -, tudo pelo PSD, é de Espinho, desde sempre vive em Espinho, terra também de Montenegro. Que bastante mais novo, e do PSD, tem obrigação de pelo menos conhecer o seu percurso, o seu “saber” de experiência feito e autoridade moral, em particular nestas matérias da imigração e da nacionalidade. Porque então não a ouviu e “ouviu” antes o Chega, além do mais com abundantes provas de racismo e xenofobia exibidas até em cartazes como aquele em que lhe chamaram corrupto?
4. Enfim, uma notícia e uma nota pessoal. A notícia: há uns meses Manuela Aguiar publicou um livro, uma espécie de autobiografia, ou quase fotobiografia (192 páginas, centenas de imagens) intitulado Viver imprevistamente; um livro literariamente despretencioso, que nos dá um magnífico retrato da forma de ser e de estar, e do percurso, da sua figura singular, na política, na vida pública e fora dela.
A nota pessoal: fomos colegas de curso em Coimbra e acho muito ajustado o que um nosso comum grande professor, Pereira Coelho, disse sobre ela. “Parece um pássaro sempre a levantar voo”. Está no livro, o que lá não está, ou me passou despercebido, é que a Manuela publicou um único poema, que eu saiba, no nº 1 (que só teve mais o 2º), da revista literária Tábua, Porto 1965, em que se estreou por igusl o também nosso colega Mário Cláudio… E o que também está no livro, é a Manuel a escrever: “… E assim, depois dos 80, estou pronta a retomar a luta por antigas causas. E a lidar com novos imprevistos. Quero viver como sempre vivi”.
