Como hoje, também naquele dia era maio. Um sábado que se planeara em família, apesar das dificuldades inerentes a um quotidiano escoltado. A 23 de maio de 1992, o juiz Giovanni Falcone, após uma viagem de Roma para Palermo, na Sicília, seguia de carro para a sua casa. Previa passar o fim de semana com a sua esposa, a juíza Francesca Morvillo. Saídos do aeroporto, seguiram pela estrada A29 quando, em Capaci, pelas 17h58, meia tonelada de explosivos, colocada na tubulação de água que passava por baixo da via, foi detonada à distância. A violência da explosão foi de tal ordem que a sua intensidade foi registada pelo Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia, entidade responsável pela monitorização do vulcão Etna.
No dia seguinte, o jornal Corriere della Sera preenchia a sua primeira página com imagens da destruição provocada pelo atentado, acompanhadas pelo marcante título “Orrore, ucciso Falcone” (“Horror, Falcone Assassinado”). À data, este juiz encontrava-se envolvido em diversas operações de coordenação tendo em vista o fortalecimento e a eficácia do combate ao crime organizado, em especial direcionado para a luta anti máfia na Itália. Esta emboscada previamente planeada e levada a cabo pela Cosa Nostra, também conhecida por “Strage di Capaci” (massacre de Capaci), interrompeu os esforços de Falcone, elevando-o, porém, à qualidade de símbolo do difícil combate à máfia.
Após a morte de Falcone, o juiz Paolo Borsellino, seu amigo de infância e, igualmente, uma figura proeminente na luta contra a máfia siciliana, prosseguiu o trabalho. Todavia, no dia 19 de julho de 1992, após uma reunião no Conselho Superior da Magistratura em Roma, já no regresso a Palermo, a caminho de um encontro com a sua mãe, foi morto numa violenta explosão ocorrida na Via d’Amélio.
Ambas as mortes geraram forte indignação pública e foram uma violenta demonstração do brutal poder da máfia para intimidar e atacar o Estado. Para além dos dois juízes faleceram os agentes responsáveis pelas respetivas escoltas, destacando-se Emanuela Loi, a primeira mulher a morrer em serviço na polícia italiana, com apenas 23 anos de idade.
Na sequência desta brutalidade, a sociedade civil italiana percebeu o que estava em causa e de que lado se deveria posicionar. Lençóis brancos foram pendurados nas varandas de Palermo, em sinal de protesto contra a máfia. Criaram-se associações dedicadas à promoção da legalidade e à luta contra o crime organizado. Ao nível legislativo, foram incrementadas medidas anticrime, designadamente com a criação de estruturas judiciais especializadas. A segurança na Sicília foi reforçada com ajuda militar e endureceu-se o regime prisional para os mafiosos com as normas conhecidas por “carcere duro”.
Os exemplos de Falcone e Borsellino, para além de demonstrarem a violência que o crime organizado pode gerar, são também evidenciadores do alto preço que um juiz pode pagar por agir sob o signo da independência em sistemas em que a criminalidade ou o autoritarismo procuram controlar ou intimidar o judiciário.
Pela importância que estes exemplos extremos têm ao nível da integridade judicial, a MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades) instituiu o dia 23 de maio como o “Dia de Alerta pela Independência da Justiça”. Recorrendo a esta data simbólica, pretende-se sensibilizar a sociedade e os sistemas políticos para a necessidade constante de defesa de um sistema judicial independente e eficaz na proteção dos direitos e liberdades fundamentais, reforçando-se a necessidade constante de respeitar e renovar o compromisso político e social com os valores que Falcone representava.
Pelo 30º aniversário da morte de Falcone, o Presidente da República, Sérgio Mattarella foi lapidar: “A máfia temia-o porque ele demonstrou que a organização não era invencível e que o Estado era capaz de derrotá-la com a força da lei”. Também nesse momento, o primeiro ministro Mário Draghi acrescentou que: “Graças à coragem, ao profissionalismo e à determinação de Falcone, a Itália é agora um país mais livre e mais justo”.
A importância da evocação deste “Dia de Alerta” remete-nos para a ligação direta que se verifica entre a segurança e a independência dos magistrados e a proteção dos direitos dos cidadãos. Pois se Falcone desafiou o poder da máfia, com investigações profundas e estratégias inovadoras, recusando-se a ceder perante pressões de vária ordem, incluindo ameaças pessoalmente dirigidas, fê-lo numa luta pela defesa da sociedade, em ordem à proteção desta perante fenómenos de corrupção e de criminalidade organizada. A evocação do seu falecimento, nos dias de hoje, é ainda plena de atualidade, visto que, mais do que nunca, vivenciamos a experiência de ataques ao sistema judicial provindos não apenas de grupos do submundo do crime, mas também de governos de cariz autoritário que fazem caminho um pouco por todo o globo.
Com efeito, as ameaças persistem. Sem precisarmos de recuar muito, no passado mês de abril, uma juíza de Cádis, em Espanha, que havia condenado um traficante pelo assassinato, em fevereiro de 2024, de dois polícias no porto de Barbate, foi alvo de ameaças por um cartel de droga. A sua morada foi descoberta e o seu carro vandalizado com tinta e os pneus furados. Do mesmo modo, no final do ano passado, um carro de um agente de uma brigada antidroga da Guardia Civil foi incendiado à porta de sua casa. Na verdade, o crime violento e altamente organizado tem vindo, um pouco por toda a Europa, a criar uma especial pressão sobre o sistema policial, investigatório e judicial, em especial em cidades portuárias que constituem pontos estratégicos para os objetivos dos cartéis. Um pouco por toda a América, o fenómeno já não é de hoje e é sobejamente conhecido, fazendo dezenas de mortes entre magistrados e operacionais.
Pese embora em Portugal ainda não se verifique o grau de gravidade de outros países, a verdade é que, num mundo globalizado e com ramificações cada vez mais complexas, o nosso país, geograficamente situado num ponto especial do globo, também não está imune à disseminação de grupos organizados, sendo recentes e conhecidos os casos em que magistrados da área criminal tiveram necessidade de acompanhamento permanente pelo Corpo de Segurança Pessoal da PSP.
Mas as ameaças atuais provêm também dos próprios regimes políticos autoritários que se vão disseminando um pouco por todo o mundo. Nesta semana, o jornalista norteamericano, Chris Walker, da Truthout, noticiava que, nos Estados Unidos, vários juízes federais que haviam proferido sentenças contra os interesses da administração Trump, estavam a receber em suas casas pizas não encomendadas por si, num ato de demonstração de conhecimento das respetivas moradas pessoais. No caso da Juíza Esther Salas, cujo filho Daniel foi assassinado em 2020, o caso ganhou contornos ainda mais macabros, tendo as pizas sido remetidas para a sua residência sob a indicação de que haviam sido encomendadas pelo seu falecido filho. Ao fim e ao cabo, três avisos estão a ser feitos. Primeiro: “sabemos onde vives”; segundo: “sabemos onde vivem os teus filhos”; e terceiro: “certamente não quererás acabar como o Daniel”.
Este tipo de ataques ao judiciário, qualquer que seja a proveniência, não pode ter lugar numa sociedade moderna e democrática e são exemplo de como a proteção física dos magistrados é também uma questão de defesa dos direitos dos cidadãos, de salvaguarda do Estado de Direito e da segurança da comunidade. Não pode haver independência judicial num contexto em que o Estado não seja capaz de colocar os juízes a salvo de pressões direcionadas, desde logo, à sua própria vida ou dos seus familiares, importando que, no mundo atual, as democracias consolidadas não estejam dispostas a quaisquer concessões nessa matéria.
Nas palavras proferidas por alguém insuspeito de estar ligado ao poder judicial, disse esta semana, em Cannes, Robert de Niro: “No meu país estamos a lutar com todas as forças pela democracia que tínhamos por garantida, e isso afeta-nos a todos. (…) Este não é apenas um problema americano. É um problema global. E ao contrário de um filme, não podemos simplesmente ficar sentados a assistir. Temos de agir e temos de agir agora. Sem violência, mas com paixão e determinação. É o tempo de todos os que se preocupam com a liberdade de se organizarem e protestarem”. É este o sobressalto que o dia 23 de maio nos deve provocar.
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