<#comment comment=”[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4
A anunciada redução da TSU para as empresas, paga com um novo “imposto” sobre os trabalhadores, ficará para a História como uma das maiores asneiras de todos os tempos. De uma só penada, Passos Coelho perdeu grande parte da sua base de apoio e a compreensão com que os portugueses têm recebido os sacrifícios que lhes foram pedidos no último ano. Conseguiu juntar às críticas dos partidos da oposição todos os parceiros sociais, inúmeras figuras dos partidos da coligação, com destaque para o líder do PP, além, adivinha-se, do próprio Presidente, que convocou o Conselho de Estado. Mas, pior que tudo isso, a solução “criativa” que o Governo inventou para compensar a redução da Taxa Social Única é de uma insanidade inexplicável face à conjuntura atual.
Com a decisão de colocar os trabalhadores a pagarem a redução da TSU para as empresas, o Governo não só cortou o rendimento mensal disponível das famílias, como, pior ainda, transformou o que poderia ser uma medida de estímulo ao crescimento e à criação de emprego (a baixa da TSU, financiada de outra forma) num instrumento de suicídio coletivo.
Ao colocarem os trabalhadores a financiar a redução da TSU para as empresas, Passos Coelho e Vítor Gaspar ameaçam, também, matar o clima de diálogo que, apesar de todas as dificuldades – em alguns casos, graves dificuldades -, ainda se consegue encontrar na generalidade das empresas portuguesas. Isto é não só criminoso como vai obrigar as empresas a terem de gerir conflitos laborais que nunca pediram e a troco de coisa alguma, porque a esmagadora maioria delas não quer, e tem fortes razões para não querer, esta solução de redução da TSU.
Uma baixa da Taxa Social Única na tranche paga pelas empresas torna-as sempre mais competitivas, já que os seus custos com pessoal ficam menores. O que fazem depois as empresas com esse ganho é outra história, e este é o primeiro erro desta descida da TSU. O Governo não a usa de forma instrumental, politicamente relevante, aplicando-a apenas onde faz sentido, como ainda a oferece sem qualquer condicionante ou contrapartida, seja de baixa de preços pelos serviços prestados ao consumidor ou de aumento (ou, pelos menos, manutenção) de postos de trabalho. E, desta forma, em plena crise financeira, económica e de emprego, esta fórmula de redução da TSU pode revelar-se uma medida inaceitavelmente iníqua, agravadora da já enorme falta de coesão social.
Basta pensar que uma qualquer grande empresa, com grandes margens de lucro, posição dominante no seu setor e uma forte componente de trabalho, tirará ganhos brutais desta medida a troco de coisa alguma. Beneficiará dela sem ter de contratar uma única pessoa (poderá até reduzir o seu quadro de pessoal) e sem ter de baixar um cêntimo nos preços que cobra aos seus clientes, sejam eles empresas ou consumidores finais. No limite, recebe uma benesse que vai diretamente para lucro, operando-se aqui uma espécie de transferência de riqueza dos trabalhadores para os acionistas, estranhamente decretada pelo Governo.
Mas o problema não é apenas de iniquidade. Esta “troca” – de TSU das empresas por salários – é também suicida, porque absurdamente desadequada ao ciclo de crise em que vivemos. Tirando o caso das exportadoras (que têm aqui um desconto de custo de produção indiscutível para usarem como bem entenderem nas vendas ao exterior), será marginal o número de outras empresas que terá alguma coisa a ganhar com esta baixa da TSU. A esmagadora maioria trabalha para o mercado doméstico, pelo que perderá muito mais em vendas do que ganhará em redução de TSU. Uma quebra de vendas que resultará claramente da perda de poder de compra determinada por esta medida do Governo e que fará com que estas empresas não tenham também qualquer motivo para contratar quem quer que seja. Mas o inverso, o despedimento, irá seguramente acontecer.
Este “jogo”, de TSU por salário, empobrecerá ainda mais as famílias e fará quebrar ainda mais o consumo. Vai fazer disparar as falências e o desemprego. Vai abrir novos buracos nas receitas fiscais e nas receitas da Segurança Social. E vai, seguramente, em 2013, tal como já aconteceu neste ano, inviabilizar o cumprimento das metas acordadas com os nossos credores externos.
Portugal chegou a um ponto de clarificação de que já não há fuga possível: estamos todos, esforçada e penosamente, a combater uma crise económica e financeira particularmente difícil para manter o regime que hoje conhecemos e partilhamos? Ou estamos já, muito para além disso, numa cruzada de refundação do regime económico, político e social em que o cenário de destruição maciça de empresas e empobrecimento generalizado da população são danos que alguém considera aceitáveis, numa equação ideológica maior?
Teremos nós, à semelhança do que acontece com os republicanos dos EUA, uma espécie de Tea Party no seio do PSD, mas que não se assume como tal?
A manifestação de dia 15 atirou Passos Coelho para o colo de Cavaco Silva. Falta ver até que ponto vai a disponibilidade do Presidente para participar neste “chá dançante”, servido com TSU e cortes salariais. Sobre o que pensa o resto do País, já não sobram dúvidas.
