Vila Nova de Gaia, Porto, 19 out (Lusa) — O presidente da Câmara de Gaia revelou hoje que irá contestar a decisão do tribunal que o condenou numa multa pessoal no caso de a autarquia não pagar até dezembro a multa de 14 milhões de euros pela VL9.
“Os 30 dias [de prazo na sentença no tribunal] terminam a 07 de dezembro. Até lá tenciono interpor um recurso porque acho que a multa pessoal é inusitada e má pedagogia”, afirmou o autarca durante a reunião de câmara.
Numa decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto divulgada sexta-feira, a autarquia foi condenada ao pagamento de 13,9 milhões pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade detentora dos terrenos da VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II).
