Coimbra, 15 out (Lusa) — O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje a “necessidade urgente” de rever a legislação para o poder local, adotada em 2013, que tem “erros técnicos gravíssimos” e contradições.
Manuel Machado aproveitou a apresentação ao final da manhã de hoje, em Coimbra, da reedição pela ANMP da Carta Europeia de Autonomia Local, que assinala os 30 anos da sua criação, para “insistir na necessidade da revisão urgente das leis perras adotadas em pacote em 2013, que têm até erros técnicos gravíssimos”.
O regime jurídico de atribuição de competências das autarquias “mistura tudo e tem erros intrínsecos, tem contradições intrínsecas”, provocando “problemas no funcionamento e na sua aplicação prática”, exemplificou Manuel Machado.
