Lisboa, 13 jan (Lusa) — O Provedor de Justiça, Faria Costa, considera que o estudo que serviu de base à colocação de funcionários da Segurança Social no regime de requalificação “não constitui fundamento bastante”.
A posição do Provedor surge na sequência de queixas dos trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS) abrangidos pelo regime de racionalização e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
O estudo de avaliação que serviu de base ao processo de racionalização dos trabalhadores efetivos é “omisso” no que respeita aos critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos de trabalho necessários em cada serviço, e os postos a extinguir, diz o Provedor em comunicado hoje divulgado.
